O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (18), o lançamento de uma nova edição do programa Refaz Reconstrução, voltado para a regularização de empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa oferece descontos em juros e multas, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas de forma facilitada. Todos os devedores com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024 poderão aderir ao programa, que estará disponível a partir de quarta-feira (19), com prazo final até 30 de abril.

Os descontos sobre juros e multas variam entre 10% e 95%, dependendo da situação do contribuinte e da modalidade escolhida. O governo estadual projeta arrecadar até R$ 1 bilhão em 2025 e um total de R$ 5 bilhões nos próximos anos. Os devedores elegíveis somam R$ 55,2 bilhões em dívidas, e o programa não era utilizado desde 2019.

— Queremos oferecer às empresas a oportunidade de regularizar o ICMS. Todas as inadimplências, inclusive as decorrentes da pandemia e da calamidade, poderão ser resolvidas — afirmou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

A renegociação pode ser feita diretamente no site da Receita Estadual. A modalidade "Ouro" oferece 95% de desconto para quem pagar à vista, e a opção de parcelamento em até seis vezes com desconto de 90%. Na modalidade "Prata", o desconto à vista chega a 75%, com parcelamentos de até 18 vezes com 70% de desconto, até 36 vezes com 50%, até 60 vezes com 30%, e até 120 vezes com 10%.

— A expectativa é que os setores calçadista, metalmecânico e de vestuário sejam os que mais irão aderir — explicou a secretária da Fazenda.

O governador Eduardo Leite (PSDB) destacou que a medida não apenas ajuda as empresas a regularizarem suas dívidas, mas também permite ao governo arrecadar recursos e formar a base de arrecadação para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da reforma tributária.

— Entre 2010 e 2019, o programa foi utilizado de forma recorrente. Desde então, adotamos medidas para equilibrar as contas e suspendemos seu uso, pois, se empregado sem cautela, pode desincentivar o pagamento regular. Contudo, considerando os impactos da pandemia e da crise recente, a medida ajudará as empresas a resolverem suas pendências, contraírem novos créditos e realizarem investimentos, impulsionando a economia — afirmou o governador.

Confira as modalidades do programa Refaz Reconstrução:

Modalidade 1 – Regra de Ouro

• Pagamento à vista: Desconto de 95% em juros e multas
• Parcelado em até 6 vezes: Desconto de 90% em juros e multas

Modalidade 2 – Regra de Prata

• Pagamento à vista: Desconto de 75%
• Parcelado em até 18 vezes: Desconto de 70%
• Parcelado de 19 a 36 vezes: Desconto de 50%
• Parcelado de 37 a 60 vezes: Desconto de 30%
• Parcelado de 61 a 120 vezes: Desconto de 10%