O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta terça-feira (18/03) um projeto de lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil.

Lula assinou o texto em solenidade no Palácio do Planalto e o entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto precisa ser aprovado no Congresso — caso receba aval de deputados e senadores, entra em vigor a partir do ano que vem. 

Em sua fala, o presidente da Câmara deixou claro que o projeto terá prioridade na Casa, mas destacou que ele deve sofrer alterações.

— O Congresso com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Não tenho dúvidas, pela importância que ela tem — disse Motta.

Em seguida, foi a vez de Lula discursar. E respondeu, indiretamente, ao presidente da Câmara:

— Espero que se for pra mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais.

Lula ressaltou que o projeto apresentado não vai aumentar um centavo na carga tributária e ressaltou que é um projeto de neutralidade:

— Estamos fazendo apenas uma reparação. Estamos pedindo para quem ganha mais: 'Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro'.

Lula exemplificou como ficaria a situação de um contribuinte que recebe R$ 3 mil por mês caso o projeto seja aprovado:

— O motorista que ganha R$ 3.650, que paga por mês R$ 81 de Imposto de Renda, porque é descontado na fonte. Em 2026 esse motorista vai pagar zero de Imposto de Renda. Ele vai ter uma economia no ano de R$ 1.050.

Assim como Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o objetivo não é arrecadar nem menos nem mais, mas fazer o que chamou de justiça social. 

— Estamos seguros de que ela aponta um caminho pra começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil — afirmou. 

Além do aumento na faixa de isenção do IR, o projeto de lei prevê ainda diminuição regressiva da alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ou seja, quanto maior a renda, maior o imposto:

• Renda até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente:

• Quem ganha R$ 5.500 terá um desconto de 75%. O imposto sem desconto seria de R$ 436,79. Com a medida, o imposto final a pagar será de R$ 202,13.
• Quem ganha R$ 6.000, terá um desconto de 50%. O imposto sem desconto seria de R$ 574,29. Com a medida, o imposto final a pagar será de R$ 417,85.
• Quem ganha R$ 6.500, terá um desconto de 25%. O imposto sem desconto seria de R$ 711,79. Com a medida, o imposto final a pagar será de R$ 633,57.
• Quem ganha R$ 7 mil não terá desconto e pagará um imposto final de R$ 849,29.
• Como fica a tabela do IR

A tabela do IR não será alterada. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil. As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%. Ou seja, a dedução só se aplica a quem recebe até R$ 7 mil mensais. Quem ganha R$ 10 mil ou mais recolherá IR normalmente, conforme a tabela progressiva.

Para compensar a perda na arrecadação, o projeto de lei fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. A alíquota varia de forma gradativa, de zero a 10%.

O ministro da Fazenda destacou que o projeto, se aprovado, deve impactar no bolso de 100 mil pessoas que possuem rendas mais altas e que passarão a pagar mais impostos. Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas que pagarão menos Imposto de Renda.

Com essa medida, a projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

O que propõe o projeto de Lula:

• Projeto de lei altera a faixa de isenção ao Imposto de Renda. Passaria dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil
• A proposta reduz alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
• Em contrapartida, proposta fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil