Agência Brasil

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

— Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

— A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega — acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

Entrega de ambulâncias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 789 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com investimento de R$ 243,5 milhões. Os veículos irão fortalecer o atendimento em 559 municípios de 21 estados. O Samu, criado por Lula em 2003, visa universalizar o acesso ao serviço de urgência e emergência, com a meta de renovar toda a frota até 2026. Além das ambulâncias entregues, outras 394 estão previstas para serem entregues em breve. O governo também abriu edital para a distribuição de mais 1,5 mil ambulâncias. Com a ampliação, a cobertura do Samu atingirá 89,4% da população.