A Receita Federal divulgou na quarta-feira (12/03) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram afetados pela enchente de maio de 2024, terão algumas especificidades ao fazer a declaração deste ano. O período para acertar as contas com o Leão vai de 17 de março a 30 de maio. As informações são da Zero Hora.

Eliane Soares, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), explica que muitos gaúchos têm dúvidas devido à tragédia da enchente. Uma das questões envolve como declarar doações feitas ou recebidas, enquanto outras se referem àqueles que sofreram diretamente com a perda de bens.

Como deve ser feita a declaração para quem foi atingido pela enchente?

Conforme a Receita Federal, os contribuintes que foram atingidos pela enchente de maio devem realizar a declaração normalmente.

É necessário informar sobre bens como casa ou carro que tiveram perda total?

Sim. Caso algum bem declarado em 2024 tenha sido perdido na enchente, o contribuinte deverá informar essa perda e excluir o bem na declaração deste ano, no quadro "Bens e Direitos". Eliane recomenda que o contribuinte guarde toda a documentação possível, como fotos e outros registros, para ter respaldo caso seja solicitado pela Receita Federal no futuro. A especialista destaca que não existe um campo específico para declarar a perda de bens devido à enchente, então, a exclusão do bem deve ser feita diretamente no sistema, zerando seu valor.

Doações em dinheiro devem ser declaradas?

A Receita Federal informou que, caso um recurso tenha transitado pela conta do contribuinte, isso não significa que ele precise ser declarado como rendimento tributável, a menos que o valor tenha sido utilizado pelo titular ou seus dependentes para adquirir bens, como um carro ou uma casa. Doações feitas com o intuito de auxiliar nas necessidades emergenciais, como compra de alimentos ou estadias em hotéis, não precisam ser declaradas, pois são consideradas ajudas para reduzir o impacto da calamidade.

E os valores recebidos dos governos estadual e federal?

Esses auxílios devem ser informados no campo de rendimentos isentos, seguindo o padrão utilizado durante a pandemia, quando esses valores foram tratados como isentos e não tributáveis. Embora ainda não haja confirmação oficial, espera-se que esses auxílios sejam tratados da mesma forma.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade da declaração depende dos rendimentos tributáveis recebidos em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros. Também devem declarar os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
• Tiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos.
• Possuíam bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
• Realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil ou apuração de ganhos líquidos sujeitos à tributação.
• Receberam mais de R$ 169.440,00 em receita de atividade rural.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?

A tabela de isenção foi ajustada, e pessoas com rendimento mensal de até R$ 2.259,20 estão isentas. Além disso, quem recebeu menos de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis em 2024 também não precisa declarar.

Como fazer a declaração?

A Receita Federal disponibiliza um programa específico para a declaração do IRPF, disponível para download no site da Receita. Também é possível fazer a declaração por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda" (MIR), que estará disponível a partir de 1º de abril.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2025

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Prioridades na restituição

• Contribuintes com 80 anos ou mais
• Contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência (PCDs) e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que optaram por receber a restituição via Pix ou utilizaram a declaração pré-preenchida
• Demais contribuintes