O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus envolvidos no ataque aos Três Poderes em Brasília, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023. As penas variam de um a 17 anos de detenção, sendo estabelecidas pelos ministros em julgamentos virtuais realizados no final de fevereiro. Com essa decisão, o número total de condenados pela participação nos atos chega a 434, após as 371 condenações divulgadas em dezembro de 2024.

Entre os 63 réus, nove foram punidos com penas mais severas, que variam de 14 a 17 anos, devido à gravidade de seus crimes. Além disso, esses condenados deverão contribuir com uma indenização de R$ 30 milhões, a ser paga coletivamente por todos os réus, como forma de reparação pelos danos morais causados.

Outros 54 réus poderiam ter sido beneficiados pelo acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas optaram por rejeitar a proposta. Esses indivíduos estavam acampados no Quartel General do Exército, em Brasília, mas não participaram diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes. Eles foram condenados a um ano de detenção, com a pena substituída por restrição de direitos, devido ao crime de associação criminosa. Também terão que pagar uma multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. Os réus envolvidos nesse grupo foram considerados responsáveis por incentivar as Forças Armadas a tomarem o poder, com base em alegações de fraude eleitoral.

As penas alternativas incluem medidas como prestação pecuniária, que consiste no pagamento de uma multa às vítimas ou entidades com fins sociais, perda de bens e valores e prestação de serviços comunitários.

Acordo de não persecução penal

O acordo de não persecução penal é uma opção oferecida a réus que cometem crimes de menor gravidade, como associação criminosa e incitação ao crime. Ao firmar esse acordo, o réu deve confessar os crimes, comprometer-se a não cometer delitos similares, pagar multa, abster-se de participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições do acordo, além de frequentar um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Mais de 500 pessoas já aderiram ao acordo

Julgamento e argumentos de defesa

A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que os réus faziam parte de um grupo que tentava derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Moraes sustentou que os atos foram uma ação coletiva, em que todos contribuíram para o resultado final, caracterizando o crime de golpe de Estado.

As defesas dos réus argumentaram que os atos não tinham a intenção de concretizar um golpe de Estado, alegando que a manifestação seria pacífica. Também negaram a tese de autoria coletiva dos crimes.

As provas apresentadas pela PGR para embasar a condenação incluem mensagens, fotos e vídeos publicados pelos próprios envolvidos nas redes sociais, registros de câmeras de segurança, vestígios de DNA encontrados e depoimentos de testemunhas.