Álvaro Werlang*

O processo de Consulta Popular, que teve seu início em 1998 no RS, instituído através da Lei nº 11.179, no qual a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado, já está consagrado no Estado do Rio Grande do Sul pelas inúmeras edições realizadas, tendo em alguns momentos, ao longo dos anos, agregado valores significativos do orçamento de recursos públicos do estado para serem apreciados e votados pela população, com diferenciais em cada uma das 28 regiões do Estado e recebeu alterações de sua denominação nas últimas décadas. Porém, o processo sempre foi repassado aos COREDES (Conselhos Regionais de Desenvolvimento). 

OBJETIVO 

Definir a destinação dos recursos orçamentários de acordo com os projetos elaborados pelos COREDES através de seu PED e das contribuições enviadas por populares via aplicativo ao Governo Estadual.

METODOLOGIA 

Através de reuniões entre a SPGG e o COREDE são definidos os valores e o calendário de atividades concluso com as assembleias públicas microrregionais e ampliadas e posteriormente as propostas de projetos eleitas nestes encontros estarão aptas a serem levadas à votação popular ocorrida em dezembro de 2024. Os projetos eleitos em caráter municipal ou regional que totalizaram nesta última edição R$ 2.200.000,00 devem ser enviados até março de 2025 para receberem os recursos para sua execução.

RESULTADOS 

A participação da população que possui título de eleitor, em 17 municípios da região Centro-Sul do RS, elegeu algumas áreas prioritárias conforme demonstra o quadro abaixo:

(*) Álvaro Werlang, mestre em Gestão de Negócios, coordenador do curso de Administração da Ulbra São Jerônimo e presidente do Corede Centro-Sul