Durante a abertura da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta segunda-feira (10/3), o governador Eduardo Leite anunciou o repasse, por meio do Fundo a Fundo, de R$ 46,7 milhões a municípios afetados por estiagem, além da publicação de dois decretos relacionados a estratégias de mitigação desse fenômeno, que possibilitarão melhorias no Sistema de Outorga de Água e estabelecerão novas regras para a segurança de barragens. Esses documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana. 

O governador disse que a Expodireto é um espaço privilegiado para encontros do agronegócio, para a pesquisa e o desenvolvimento do setor.

— Por isso, aqui precisamos disseminar as informações mais importantes sobre o momento que estamos vivendo. A superação da estiagem se dará com a proteção das nossas lavouras com irrigação. O Rio Grande do Sul tem feito nos últimos anos ajustes para desburocratizar ao máximo a emissão de licenças para sistemas de irrigação e reservação de água. E hoje fazemos mais anúncios nesta direção, além da liberação de mais recursos para os municípios que já estão vivenciando as dificuldades das estiagens para mitigar o impacto do fenômeno nestas comunidades — afirmou Leite. 

O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, destacou as oportunidades para os expositores e visitantes desta edição da feira.

— Nossa 25ª Expodireto está como sempre voltada para a inovação no agronegócio. Oportunizamos para os produtores do Rio Grande e até do exterior que possam vir aqui buscar mais conhecimento, oportunidades de negócios e relacionamentos. Temos a certeza de que todos os setores terão muitos ganhos em geração de negócios e aumento de produtividade — afirmou.

No caso do Fundo a Fundo, a Defesa Civil iniciará nova rodada de transferências aos municípios. Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade.

Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo: R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, frisou que essa iniciativa visa apoiar os municípios que estejam sofrendo os efeitos da estiagem para que possam atender às necessidades mais urgentes dentro de seus territórios.

— A celeridade na avaliação dos requerimentos e na liberação dos recursos garante que o tempo de resposta seja menor, como já fizemos com sucesso nos últimos desastres — destacou.

As verbas podem ser empregadas em ações de resposta e de restabelecimento pelas prefeituras municipais em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

As ações de resposta compreendem aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões-pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões-pipa, bombas d’água e geradores de energia, entre outros itens. 

As ações de restabelecimento abrangem: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados. 

O Fundo a Fundo é um mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (Fundec/RS), com o objetivo de aplicá-los em áreas atingidas por desastres naturais. 

Sistema de Outorga de Água e segurança de barragens

Os dois novos decretos anunciados pelo governador abordam a gestão de recursos hídricos e a segurança de barragens. Essas ações estão sendo coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

Uso de recursos hídricos

O primeiro decreto regula o uso de recursos hídricos no Estado. A principal mudança é a previsão da automatização do processo de outorga, em determinadas situações, que permitirá a análise de projetos de açudes e barragens em menor prazo. A validade das outorgas poderá ser de até 35 anos, conforme o tipo de empreendimento. 

O decreto também cria a outorga emergencial, destinada a situações específicas, como calamidade pública por eventos meteorológicos e secas, e dispensa de outorga de empreendimentos de baixo impacto, que deverão se cadastrar apenas no Sistema de Outorga de Água (Siout-RS). Além disso, obras que visem à segurança das barragens serão dispensadas da necessidade de autorização. O corpo técnico da Sema ficará responsável pela elaboração de um manual para orientar os procedimentos.  

Segurança de barragens

O segundo decreto estabelece regras para a segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema, por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais no Estado, incluindo açudes e barragens com altura superior a 15 metros ou capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos. Também abrange barragens de alto risco ou com alto potencial de danos, e é aplicável às barragens de usos múltiplos, exceto aquelas destinadas ao aproveitamento hidrelétrico, que são outorgadas pelo Estado. 

O decreto institui o Programa Barragem Segura, que prevê a elaboração de um diagnóstico situacional dos reservatórios, um cronograma de implementação das novas normas e estratégias de articulação com os Comitês de Bacia e outros órgãos competentes. Para assegurar a participação da sociedade gaúcha, serão realizadas consultas públicas para a revisão periódica das regulamentações.

Irriga+RS está com edital aberto

Além dessas medidas, desde 2023, o governo vem investindo em ações com o lançamento do programa de irrigação Irriga+RS. A primeira fase, que teve edital vigente de agosto a novembro de 2023, destinava ao produtor rural uma subvenção de 20% do valor do projeto, limitado a R$ 15 mil por beneficiário. A fase dois teve início em março de 2024 e segue com edital aberto até 30 de abril de 2025 para receber projetos de irrigação. Neste edital, o teto da subvenção subiu para até R$ 100 mil por produtor. 

Até o momento, são 720 projetos de irrigação recebidos, em ambas as fases, com potencial de subvenção de R$ 25 milhões e mais 9.659 novos hectares irrigados. São projetos recebidos de 173 municípios em que os produtores investirão cerca de R$ 197 milhões em sistemas de irrigação em suas propriedades.

Pavilhão da Agricultura Familiar

O governador também participou, nesta segunda-feira (10/3), da inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar, um dos espaços mais visitados da Expodireto Cotrijal. Em 2025, são 222 expositores distribuídos em 192 estandes, reunindo agroindústrias, artesanato, flores e plantas. No ano passado, o espaço movimentou mais de R$ 3 milhões em vendas.

 — As feiras potencializam o trabalho de qualidade executado pelos nossos grandes produtores. É por isso que é tão importante esse trabalho realizado pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) junto às entidades parceiras, que viabilizam estes espaços — disse Leite.

Os expositores representam 133 municípios do Rio Grande do Sul, com destaque para a participação de 138 mulheres e 33 jovens à frente dos empreendimentos. Neste ano, 49 agroindústrias estreiam na feira, reforçando o compromisso com novos empreendimentos.

O titular da SDR, Vilson Covatti, destacou o caráter diverso do pavilhão.

— Aqui temos representados quase um terço dos municípios gaúchos e uma grande variedade de sabores que carregam tradições e histórias passadas entre gerações — afirmou.

As agroindústrias familiares fazem parte do Programa Estadual da Agricultura Familiar (Peaf), que incentiva a organização dos produtores em associações e cooperativas, além de oferecer linhas de crédito com juros reduzidos por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

A 25ª edição da Expodireto Cotrijal segue até sexta-feira (14/3), das 8h às 18h.