A mineradora Copelmi anunciou, na terça-feira (25/02), a desistência dos projetos de mineração da Mina Guaíba e da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, localizados no Rio Grande do Sul. A Mina Guaíba enfrentava sérios problemas legais desde 2022, quando a Justiça Federal arquivou o processo de licenciamento, alegando descumprimento de normas legais e a exclusão de comunidades indígenas do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). As informações são do site Sul21.

A decisão da empresa foi oficializada nos autos da Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal pelo Instituto Internacional Arayara, em parceria com a Associação Indígena Poty Guarani, o Conselho de Articulação do Povo Guarani do RS e a Comunidade da Aldeia Indígena Mbya Guarani Guajayvi.

— A ação visou a suspensão do processo de licenciamento, apontando omissões e a exclusão das comunidades indígenas do estudo ambiental — explicou Fernanda Coelho, gerente do departamento jurídico da Arayara.

Além da Mina Guaíba, a UTE Nova Seival também era um projeto polêmico da Copelmi no estado. A usina vinha sendo alvo de questionamentos jurídicos por parte de organizações ambientais devido a falhas no processo de licenciamento ambiental. A empresa não explicou as razões para a desistência do projeto.

A UTE Nova Seival, que seria movida a carvão mineral — um dos combustíveis fósseis responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa e pelo agravamento da crise climática — estava planejada para ser instalada no município de Hulha Negra (RS). Mesmo com a região da Campanha enfrentando escassez hídrica e projeções alarmantes de seca para os próximos anos, a usina pretendia consumir mais de 38 mil metros cúbicos de água por dia, volume equivalente ao consumo de uma cidade com cerca de 230 mil habitantes.

A desistência da Copelmi ocorre após anos de embates jurídicos. Em 2021, o Instituto Preservar e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) ajuizaram ação para suspender a audiência pública do projeto, alegando que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 237/97 não havia sido respeitada, já que os estudos ambientais não foram disponibilizados ao público. Embora a Justiça tenha negado inicialmente, a sentença final anulou a audiência pública, o que levou a Copelmi a recorrer da decisão.

— A desistência da empresa reforça o papel da litigância climática no controle da expansão de empreendimentos baseados em combustíveis fósseis — destacou o gerente do departamento jurídico da Arayara, que atuou como amicus curiae na ação.

Litigância climática

O Instituto Internacional Arayara considera que o processo judicial envolvendo a UTE Nova Seival traz precedentes importantes para futuros casos. Um exemplo disso é a determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que os Termos de Referência dos licenciamentos de usinas termelétricas no Rio Grande do Sul incluam diretrizes legais fundamentais. Entre essas diretrizes, estão as normas previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e na Lei Estadual 13.594/10, que estabelece a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC).

O tribunal também enfatizou a necessidade de realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme o Artigo 9º da Lei Estadual, e de considerar os riscos à saúde humana nos processos de licenciamento ambiental de usinas termelétricas.

— Essas ações não se limitam a vitórias na Justiça. Elas pressionam as empresas a reconsiderar seus investimentos em combustíveis fósseis e outras atividades de alto impacto ambiental, devido aos riscos jurídicos envolvidos. Os litígios ambientais e climáticos não afetam apenas as cortes, mas também influenciam decisões empresariais e políticas — afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da Arayara, destacando o papel da litigância climática na transformação do setor energético.