O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram 67,4 mil processos contra o órgão. Esse valor será destinado ao depósito das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a ações de até 60 salários mínimos – R$ 91.080 neste ano. Os beneficiários que receberam a ordem de pagamento em janeiro e cujos processos já foram finalizados, sem possibilidade de recurso por parte da Previdência, irão receber os valores.

No âmbito do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados R$ 404.525.691,06. Deste montante, R$ 360.298.633,56 são destinados ao pagamento de 18.102 processos relacionados a ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando um total de 24.920 pessoas.

O total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, somando os atrasados da Previdência Social e as verbas alimentares de servidores que ganharam ações contra o governo. Entre os processos contemplados estão os de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O pagamento é realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Para verificar se têm direito a receber, os cidadãos ou seus advogados devem consultar o site do TRF responsável pelo processo.

Como ocorre o pagamento?

Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos devidos a quem venceu uma ação contra o órgão previdenciário. Esses valores são pagos em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. Contudo, o valor não é creditado diretamente na conta do credor. Após a liberação dos valores, começa a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, processo que geralmente é concluído em poucos dias. Quando finalizado, o sistema é atualizado e o segurado pode verificar a liberação do valor ao consultar o site.

Quando o pagamento ocorre?

O pagamento dos atrasados depende do momento em que o juiz determinou a quitação da dívida e de quando a ação chegou ao seu término. As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após a ordem do juiz. Já valores superiores são classificados como precatórios, que têm o pagamento realizado uma vez por ano.

Quem vai receber RPVs em 2025?

Segurados que venceram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024, e aqueles que derrotarem o instituto em 2025 e tiverem direito a receber até 60 salários mínimos, poderão ter o pagamento até o final de 2025, caso o juiz determine a ordem de pagamento até outubro. Depois dessa data, os valores serão pagos no ano seguinte. A liberação dos valores é feita pelo governo federal, responsável pelas dívidas da União, e o dinheiro é distribuído aos TRFs pelo CJF.