O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que liberará o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos devido à escolha da modalidade saque-aniversário, criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida será formalizada nos próximos dias, e presidentes de centrais sindicais foram convidados para viajar a Brasília nesta terça-feira (25/02) para o anúncio oficial. As informações são da Folha de São Paulo.

O saque-aniversário, que passou a valer em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS uma vez por ano. Contudo, ao optar por esse modelo, o trabalhador perde o direito de realizar o saque-rescisão, no caso de demissão sem justa causa, ficando com o saldo bloqueado por dois anos. A medida do governo federal visa liberar esses recursos para quem foi demitido e não teve acesso ao saldo por conta dessa regra.

Alternativas e formato da medida

A administração petista ainda avalia a melhor forma de viabilizar a liberação, e uma das alternativas em análise é uma medida provisória, embora este caminho enfrente resistência no Congresso. Não está definido ainda se a medida valerá apenas para quem já foi demitido ou também para aqueles que venham a ser demitidos no futuro.

De acordo com um integrante da equipe econômica, a transição para a liberação dos recursos levará em conta a regra do bloqueio de dois anos. Um diagnóstico da Fazenda aponta que muitos trabalhadores, ao optarem pelo saque-aniversário, não tinham plena compreensão da regra do "pedágio" de dois anos, o que resultou em diversas ações judiciais para acessar o valor.

Impactos no crédito e no consignado

O governo também prevê uma redução das taxas de juros no novo modelo de consignado privado, a ser lançado até o dia 15 de março. A proposta é que, ao utilizar o FGTS como garantia para empréstimos, os trabalhadores possam acessar condições mais favoráveis, evitando a necessidade de vender parcelas do saque-aniversário para os bancos por anos à frente.

Atualmente, cerca de 24 milhões dos 38,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário haviam contraído empréstimos, usando o valor do FGTS como garantia. O novo modelo de crédito do governo deve aliviar a pressão sobre o fundo e dar mais acesso aos trabalhadores a empréstimos com taxas mais baixas.

Reivindicações sindicais

A medida é uma bandeira histórica do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde 2024 criticou o impacto do saque-aniversário sobre milhões de trabalhadores. Em julho daquele ano, Marinho ressaltou que mais de 8 milhões de pessoas estavam com seus saldos bloqueados, o que ele classificou como uma "excrescência". Ele também havia defendido o fim da modalidade de empréstimos que utilizam o FGTS como garantia, proposta que ainda enfrenta resistência tanto do setor bancário quanto da Fazenda, devido ao possível impacto no mercado de crédito.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), destacou que a medida visa corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro, quando os trabalhadores, ao aderirem ao saque-aniversário, não perceberam as condições limitadoras da modalidade. Já Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a medida é uma resposta à "injustiça" enfrentada por milhões de trabalhadores, que não sabiam da existência da regra que bloqueava o acesso ao FGTS.

Além disso, Nobre destacou que essa liberação ajudará a impulsionar a economia local e a gerar empregos, pois os trabalhadores poderão utilizar os recursos para quitar dívidas e movimentar o comércio.

Expectativa de mudanças no sistema de consignado

O governo ainda está discutindo com os bancos uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser utilizadas como garantia para empréstimos, com o objetivo de diminuir o impacto no mercado de crédito. Atualmente, a média é de nove anos, mas alguns bancos chegam a oferecer até 20 anos de comprometimento do salário.

A nova modalidade de consignado será implementada através do eSocial, um sistema no qual as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias de seus empregados, incluindo o FGTS. A expectativa é que essa mudança traga mais transparência e melhores condições para os trabalhadores.

Com a liberação do FGTS para os que optaram pelo saque-aniversário, o governo Lula pretende corrigir uma das falhas do sistema anterior e proporcionar um alívio financeiro a milhões de brasileiros que, ao aderirem ao modelo, não imaginavam as dificuldades que teriam ao serem demitidos.