Desde terça-feira (18/02), os agricultores familiares já podem enviar propostas para comercializar a sua produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Os projetos devem ser transmitidos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do sistema PAANet, até o próximo dia 20 de março. Os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa e publicados no Diário Oficial desta terça. O investimento do governo federal será de R$ 500 milhões. Os recursos para a aquisição serão repassados para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Um ato que marcou o lançamento da nova chamada foi realizado na sede da Conab, em Brasília, com a participação do presidente da estatal, Edegar Pretto, e dos ministros do MDS, Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Na ocasião, Pretto afirmou que a iniciativa do governo federal representa mais um passo importante no combate à fome e no incentivo à agricultura familiar.

— Hoje é um grande dia para todos nós, porque estamos consolidando a volta do PAA, que é um grande instrumento de estímulo à produção de comida em nosso país. E é com a contribuição desse generoso Programa que nós estamos tirando o Brasil do Mapa da Fome outra vez — destacou.

Confirmando o compromisso de incentivar o protagonismo das mulheres, as propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, quanto mais mulheres participarem das propostas, maior será a pontuação a ser recebida. Também serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural. Ainda serão prioritários os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais e de assentados da reforma agrária.

Projetos apresentados

Outro critério estabelecido para as contratações se refere às organizações que já possuem propostas do PAA firmadas com a Conab nos últimos dois anos. Nesse sentido, adotando como referência a data de fechamento do sistema, qual seja, 20 de março, as organizações contratadas que possuem execução acima de 70% e as organizações que apresentaram projetos em 2023 e 2024 e que não foram contratadas receberão 1 ponto; e as que possuem execução entre 50% e 69,9% receberão 0,5 ponto. Além disso, as propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa.

Documentações

Tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, também é aceito o Número de Identificação Social (NIS). Para os assentados, é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo o limite por agricultor familiar de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado. 

A Compra com Doação Simultânea tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.