A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta terça-feira (18/02), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma tentativa de golpe de Estado após a sua derrota nas eleições de 2022. A acusação, que também inclui o ex-ministro Walter Braga Netto e mais 33 pessoas, é baseada em suspeitas de uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.

De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados formaram uma organização criminosa com o objetivo de violar a Constituição e o Estado democrático de Direito, tentando reverter o resultado das urnas e manter o ex-presidente no poder. Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro estão a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e a participação em organização criminosa.

EM RESUMO

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

• organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal-CP);
• golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

A denúncia, que envolve cinco peças distintas, facilita a análise do caso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), já que divide os envolvidos conforme os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal. Além de Bolsonaro, outras figuras de destaque, como o ex-ministro Braga Netto, estão entre os denunciados. Este último segue preso preventivamente, enquanto outros acusados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também fazem parte do processo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia descreve uma organização criminosa que, liderada por Bolsonaro e Braga Netto, tentou impedir que o resultado da eleição fosse cumprido, desrespeitando a vontade popular. A acusação inclui atos de violência e intimidação, além de tentativas de enfraquecer o sistema eleitoral e o Estado de Direito.

A partir de agora, o STF deve decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, será responsável por essa análise. Se a denúncia for recebida, o processo seguirá sob a relatoria de Moraes.

Além da trama golpista, Bolsonaro já havia sido indiciado pela Polícia Federal em outros dois casos: o de joias recebidas durante seu governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por atacar e difamar o sistema eleitoral.

Se condenado pelos crimes relacionados à tentativa de golpe, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão e perder seus direitos políticos por mais de 30 anos.

O caso foi desdobrado a partir das investigações da Polícia Federal, que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 35 pessoas. Entre os documentos apresentados, consta uma tentativa de Bolsonaro de editar um decreto para anular o resultado das eleições, alegando, sem fundamento, que houve fraude nas urnas eletrônicas. A versão inicial desse plano golpista teria sido apresentada a Bolsonaro por seu assessor Filipe Martins.

As investigações também revelam que o ex-presidente discutiu planos com os chefes das Forças Armadas, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior, para tentar reverter a vitória de Lula nas urnas. Esses elementos agora são parte do processo judicial que poderá levar Bolsonaro a ser julgado e condenado pelos atos relacionados ao golpe de Estado.

Leia a íntegra da denúncia

Lista dos denunciados:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Gustavo Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Filipe Garcia Martins Pereira
13. Fernando de Sousa Oliveira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro
18. Marcelo Araújo Bormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro Cesar Barbosa Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Junior
31. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares