Texto atualizado com a sanção do governador Eduardo Leite.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (18/2), por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que reajusta em 6,27% o piso do magistério público estadual. Encaminhado em regime de urgência pelo Executivo, o projeto aprovado já foi sancionado pelo governador, antes de embarcar para missão internacional.

Uma emenda, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e mais 12 parlamentares, foi apresentada ao texto. No entanto, ela não chegou a ser deliberada em função de aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do projeto original. 

O índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em impacto financeiro estimado de R$ 437 milhões ao ano. O aumento passa a contar a partir de 1º de janeiro de 2025 e será pago de forma retroativa. O pagamento deverá entrar na folha suplementar de março (que é paga no dia 10). 

Com o reajuste, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.867,79 para 40 horas semanais de trabalho, sendo esse o subsídio de entrada para professores com licenciatura.

Com a aprovação do projeto, os subsídios ficam da seguinte forma:

A definição do reajuste de 6,27% é do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de janeiro. Conforme o governo federal, o aumento está acima da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77% em 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

Debate

Sofia Cavedon (PT) chamou a atenção dos colegas para a oportunidade de corrigir injustiças e arrochos salariais do magistério estadual, especialmente os aposentados e funcionários de escola, com a aprovação de emenda proposta por sua bancada. Ela criticou Eduardo Leite por retirar direitos dos professores durante seus governos. 

— O governador usa o dispositivo nacional do reajuste anual do piso do magistério, que é um reajuste que ele é obrigado a dar, dentro de um mecanismo perverso que faz de conta que paga o piso, mente para a sociedade que paga o piso, mas, na verdade, se apropria de parte do salário dos servidores e servidoras — afirmou.

Luciana Genro (PSOL) avaliou ser lamentável que os parlamentares tenham que aprovar este projeto que não é de fato o cumprimento da lei do piso salarial.

— O que o governador Eduardo Leite criou no Rio Grande do Sul foi a transformação do piso em teto — acusou. A parlamentar ainda criticou o atual governo por ter destruído o plano de carreira e atacado as conquistas arrancadas com décadas de luta do magistério. Também citou o momento dramático da volta às aulas, quando as ondas de calor desmascararam a  falsa ideia do governo de que escolas estavam preparadas para o ano letivo.

Felipe Camozzato (Novo) afirmou que, nos últimos quatro anos, o piso teve reajuste de aproximadamente 50%. Ainda criticou a emenda apresentada pela bancada do PT e a postura do Cpers Sindicato.

— Se o Cpers estivesse preocupado com a qualidade da educação, iria estar reconhecendo essa valorização de 50% e não pedindo o que sequer o governo Lula faz — declarou. Ainda destacou que a proposta em votação não é uma ilusão, uma irresponsabilidade ou uma ilegalidade, como colegas afirmaram na tribuna. Na avaliação de Camozzato, o projeto "é o que dá para fazer diante das circunstâncias".

Professor Bonatto (PSDB) disse que, ao longo da história do Rio Grande do Sul tiveram dificuldade e seguem com dificuldades em desenvolver suas habilidades e competências para cumprir sua missão. Avaliou que a situação que vivemos no estado hoje é resultado de uma série de decisões políticas de governos que já passaram e não tiveram a coragem ou a possiblidade de fazer os investimentos necessários na educação. O deputado disse que os professores que estão na ativa hoje recebiam, há cinco anos, metade do salário que recebem hoje.

— Desde que o governador Eduardo Leite assumiu o processo de educação vem avançando —afirmou.  

Frederico Antunes (PP) rebateu críticas dos colegas que o antecederam.

— O importante é nos darmos conta, num exercício de 2019 para agora, que tivermos um crescimento do valor de pagamento do piso nacional do magistério, um cumprimento de lei sem nos permitir estarmos com a espada na cabeça do ajuizamento de uma ação por descumprimento de lei neste estado, de R$ 2.557 para R$ 4.687 sem necessitar de um subterfugio apelidado de completivo — explicou. Ainda citou projeto que incluiu os servidores de escola nas categorias do piso regional, a meta de melhorar o sistema de gestão das escolas e investimentos para melhorar a infraestrutura dos prédios escolares.