O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira (18/02), que a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel será mantida em 14% até uma "posterior deliberação". A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.

No final de 2023, o CNPE havia determinado a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14) para março de 2024, com a previsão de aumentar para 15% (B15) em 2025. Além da redução das emissões de dióxido de carbono, a medida visava diminuir a importação de combustíveis fósseis.

Silveira defendeu um reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a mistura, apontando falhas na fiscalização do regulador e mencionando denúncias de que algumas distribuidoras não estariam cumprindo a exigência. O ministro assegurou que a manutenção do percentual não gera insegurança jurídica.

Uma ala do governo defendia a continuidade da mistura em 14%, alegando que a implementação do B15 em 1º de março poderia elevar o preço do óleo diesel ao consumidor. Com o aumento recente de mais de R$ 0,28 no preço do combustível (sendo R$ 0,22 devido ao reajuste da Petrobras e R$ 0,06 pelo aumento do ICMS estadual), o governo busca evitar novos aumentos, em um momento de preocupação com a inflação persistente e a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro fator que influenciou a decisão foi o aumento de 29% no preço do óleo de soja em 2024, principal matéria-prima do biodiesel. O governo teme que a maior demanda pelo produto para produção de biocombustível possa impactar o preço do óleo de soja destinado ao consumo alimentar.

Embora o setor de biodiesel estime um impacto limitado de R$ 0,01 no preço do óleo diesel devido ao aumento da mistura, distribuidoras de combustíveis calculam um aumento de até R$ 0,02 no preço final ao consumidor.

Entidades do setor do biodiesel haviam intensificado as negociações com o governo para evitar alterações no cronograma. Elas argumentam que adiar o aumento da mistura poderia causar efeitos econômicos negativos, como retração de investimentos já planejados pelas usinas, queda na geração de empregos e renda, aumento da importação de diesel (afetando a balança comercial) e até impacto nos preços das carnes, devido a uma possível redução na produção de farelo de soja, utilizado na alimentação animal.

Além disso, o setor alertou que mudar o cronograma com menos de 15 dias de antecedência prejudica a previsibilidade do mercado, que já tem contratos fechados com fornecedores, considerando a evolução da mistura prevista. As usinas também cobraram do governo a implementação efetiva da Lei do Combustível do Futuro.

Do ponto de vista ambiental, o setor destacou a importância de manter a proposta de aumento da mistura, especialmente em um ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), ressaltando a relevância de demonstrar a adoção de uma matriz energética renovável.