A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou, na terça-feira (11/02), a CEEE Equatorial ao pagamento de indenização a consumidores dos municípios de Pedro Osório e Cerrito, por danos morais individuais e coletivos, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com as duas ações coletivas de consumo ajuizadas pela promotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, parte dos moradores de Pedro Osório e Cerrito ficaram vários dias sem luz após evento climático ocorrido em março do ano passado.

Conforme a sentença, a concessionária deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a todos os consumidores que permaneceram, comprovadamente, na zona urbana dos dois municípios, por mais de 24 horas sem energia elétrica entre os dias 20 de março e 5 de abril de 2024. Da mesma forma, deverão ser indenizados os consumidores da zona rural que ficaram, comprovadamente, sem energia elétrica por mais de 48 horas no mesmo período. As unidades consumidoras atingidas serão especificadas na liquidação da sentença coletiva.

Nas duas ações, a empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, reversível ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS. A concessionária ainda pode recorrer.