Foi sancionada pelo prefeito de Arroio dos Ratos, Renato Feiten, uma lei municipal que garante jornada de trabalho reduzida para servidores municipais com filhos com deficiência. A Lei Municipal nº 4456/2025 assegura a jornada especial com redução de 50%, sem prejuízo dos vencimentos.

A legislação teve origem em uma indicação do vereador Felipe Athanázio Vieira (PDT). “Com esta lei, o servidor que tem filho com deficiência terá direito a uma jornada especial para acompanhar o tratamento médico e especializado do filho. A luta pelas pessoas com deficiência e pelas famílias atípicas está apenas começando e já temos resultados concretos”, publicou o vereador em suas redes sociais.

Cuidando de Quem Cuida

Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (11/02), o vereador também apresentou um projeto de lei que institui o programa Cuidando de Quem Cuida, que propõe uma política pública municipal para acolhimento, apoio e orientação para as famílias atípicas de Arroio dos Ratos.

Os pais e as mães atípicos são os pais de crianças com deficiência que, segundo o vereador, que também tem um filho com deficiência, “sofrem desde o diagnóstico”. “Eles se preocupam com a inclusão, com o tratamento, com a vaga na escola, com o monitor. Eles precisam de apoio”, disse o vereador durante a apresentação do projeto.

Vieira ainda destacou que, somente na Apae de Arroio dos Ratos, são 130 famílias atípicas, além daquelas que ainda não são atendidas pela Apae e estão buscando o diagnóstico.

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