O Governo do Rio Grande do Sul protocolou, nesta terça-feira (4/2), um projeto de lei que propõe um reajuste de 6,27% no subsídio mensal dos profissionais do magistério público estadual. Enviado em regime de urgência, o projeto começará a trancar a pauta de votações na Assembleia Legislativa após 30 dias e poderá ser votado na sessão de 18 de fevereiro, caso haja consenso entre os líderes parlamentares. As informações são do Governo do Estado e Zero Hora.

O reajuste proposto decorre da decisão do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de janeiro, que estabeleceu o aumento de 6,27%, superando tanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77% em 2024, quanto a inflação oficial, que pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano passado em 4,83%.

De acordo com o governo estadual, o aumento será aplicado com paridade para todos os níveis da carreira dos professores, incluindo ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 437 milhões, com o reajuste entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Se o projeto for aprovado conforme enviado, cerca de 85% dos professores estaduais (ativos e inativos) receberão o reajuste de forma integral, enquanto os outros 15% terão um aumento parcial. Entre os aposentados, aproximadamente 25% não terão o reajuste completo. Isso se deve a uma mudança no plano de carreira do magistério, aprovada pela Assembleia em 2020, que transformou parte do salário dos professores em uma parcela autônoma de irredutibilidade, que é descontada a cada reajuste do piso.

Desde 2021, parte dos reajustes tem sido descontada dessa parcela de irredutibilidade, o que significa que, na prática, uma parte do aumento não é refletida diretamente nos salários dos professores. Entre os professores ativos, essa parcela foi praticamente extinta ao longo dos últimos anos de reajustes, mas entre os aposentados, ela ainda persiste, resultando no desconto de parte do aumento.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, quase todos os professores ativos (99,9%) terão o reajuste integral. Contudo, entre os ativos e inativos, 15% ainda terão deduções devido à parcela de irredutibilidade. Esse ponto deverá ser debatido nas próximas semanas, à medida que o projeto de reajuste for analisado pelos deputados estaduais.

Lemos destacou que rediscutir a dedução da parcela de irredutibilidade neste momento seria injusto com os professores que já consumiram essa parte do reajuste em anos anteriores e hoje recebem o aumento integral. Ele também afirmou que, nos próximos anos, a condição será extinta, e todos os professores receberão o reajuste pleno.