O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos sobre o uso equilibrado e consciente de celulares nas escolas. Os materiais fazem parte de uma coleção digital publicada na plataforma MEC RED e foram desenvolvidos para apoiar a implementação da nova legislação sobre o tema. Um guia é voltado para as escolas de todo o País e o outro para as redes de educação. O lançamento ocorreu durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelos canais do MEC e do Conviva Educação no YouTube.

Os guias têm como objetivo conscientizar sobre o uso responsável de dispositivos digitais, apresentando estratégias e diretrizes para a implementação da legislação, além de orientações práticas sobre os desafios, oportunidades e estratégias para o uso pedagógico e consciente dos celulares no ambiente escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a restrição do uso de celulares visa alertar a população sobre os impactos negativos do uso excessivo desses aparelhos na aprendizagem e na qualidade de vida das pessoas. Ele enfatizou que o objetivo não é proibir o uso dos dispositivos, mas sim garantir que as escolas permaneçam como ambientes de aprendizagem e interação, com uso restrito de ferramentas eletrônicas.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A restrição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos e permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também garante o uso desses aparelhos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou direitos fundamentais.

Veja o guia para escolas e o guia para as redes.