O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Estado do Rio Grande do Sul e entidades do setor agropecuário assinaram um acordo histórico para garantir a proteção jurídica do Bioma Pampa. Através de uma ação civil pública, homologada na última terça-feira (28/01), o pacto visa reconhecer o pastoreio extensivo como uma prática de conservação da vegetação nativa, estabelecendo novas diretrizes para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação da Reserva Legal.

O acordo, assinado pela Federação da Agricultura do RS (FARSUL), a Federação das Associações de Arrozeiros do RS (FEDERARROZ) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (FETAG), define que as áreas de pastoreio no Bioma Pampa não serão mais tratadas como “áreas rurais consolidadas”, como acontecia anteriormente, mas como “remanescentes de vegetação nativa”, desde que o uso do solo não tenha causado a substituição de vegetação nativa por espécies invasoras. O Estado também se comprometeu a exigir o reenquadramento de áreas de pastagem para o status de vegetação nativa, quando da análise do CAR.

O principal objetivo da ação é garantir a preservação da biodiversidade e das paisagens culturais únicas do Bioma Pampa, mantendo a atividade agropecuária sem comprometer a integridade do meio ambiente. De acordo com a promotora Annelise Steigleder, uma das responsáveis pela ação, a presença do gado tem um papel essencial na manutenção do ecossistema, já que auxilia na preservação da vegetação nativa, ao contrário do que muitas vezes se acreditava.

Com o acordo, o Estado também se compromete a criar um processo de fiscalização mais rigoroso, notificando os proprietários de imóveis rurais em caso de dúvidas sobre a antropização das áreas. Além disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) será responsável por regulamentar as áreas de uso consolidado e a conversão do solo, caso haja necessidade.

O procurador-geral do Estado adjunto, Thiago Josué Ben, a titular da SEMA, Marjorie Kauffmann, e representantes das entidades do setor agropecuário acompanharam a assinatura do acordo, que representa um marco para o Bioma Pampa, reconhecendo a importância da integração entre a preservação ambiental e a atividade produtiva. O acordo já está em vigor e as partes envolvidas se comprometeram a monitorar sua implementação para garantir a efetividade das medidas acordadas.