A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira (28/01), dois recursos da CEEE Equatorial contra autos de infração aplicados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Com isso, foram confirmadas duas multas milionárias à concessionária: uma de aproximadamente R$ 3,45 milhões e outra de cerca de R$ 29,3 milhões.

As penalidades estão relacionadas a falhas no fornecimento de energia e na prestação de informações aos clientes sobre interrupções ocorridas em 2022. Segundo a Aneel, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa, restando apenas a via judicial.

O pagamento das multas deve ser feito em até 20 dias, a partir do primeiro dia útil após a notificação da decisão. A maior penalidade, de R$ 29,3 milhões, foi resultado de fiscalização da Agergs, que constatou falhas no serviço entre 5 e 16 de março de 2022, período marcado por chuvas e ventos fortes na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Sul do Estado. Os problemas afetaram mais de 65 mil unidades consumidoras e geraram reclamações sobre o atendimento da empresa.

A multa de R$ 3,45 milhões foi imposta devido à demora na prestação de informações sobre a falta de luz em Porto Alegre, em 6 de março de 2022. A penalidade já havia sido discutida na Aneel no ano passado, mas a votação terminou empatada, pois a agência contava apenas com quatro diretores na época.

Durante a sessão desta terça-feira, o diretor da Aneel Fernando Mosna lembrou que, inicialmente, a área técnica da agência recomendou substituir a multa por uma advertência. No entanto, ele defendeu a penalidade, argumentando que a Equatorial já administrava a concessão desde julho de 2021 e “não respondeu à altura do que os consumidores esperavam”.

Por outro lado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ponderou que o novo controlador ainda não havia tido tempo suficiente para conhecer detalhadamente a área de concessão e sugeriu que a advertência seria a medida mais adequada. Porém, o voto da diretora Ludimila Lima da Silva foi decisivo para manter a multa.

Em nota, a CEEE Equatorial informou que tomou conhecimento da decisão da Aneel e está analisando o processo para definir quais medidas cabíveis adotará.