EDITORIAL | Liberdade de expressão não é liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas
Brasil deve seguir trabalhando para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos
Nos dias atuais, a liberdade de expressão é um pilar fundamental para a democracia. No entanto, é essencial que essa liberdade não seja confundida com o direito irrestrito de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. A crescente disseminação de fake news, especialmente nas redes sociais, está colocando em risco não apenas a estabilidade social, mas também a soberania dos países e os direitos fundamentais de seus cidadãos. Esse é um problema global, e é positivo observar que o Brasil e a França, por meio de seus respectivos governos, estão alinhados em sua preocupação com os riscos gerados pela propagação de notícias falsas.
Durante uma conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, realizada em 10 de janeiro, ambos destacaram a necessidade de um combate mais eficaz à desinformação. Macron reforçou o convite ao presidente brasileiro para uma visita de Estado à França em junho, mas, mais importante, os dois líderes enfatizaram a visão compartilhada de que liberdade de expressão não pode ser sinônimo de permissividade com informações prejudiciais. A falsa ideia de que tudo o que é dito nas redes sociais é legítimo precisa ser desmantelada, pois ela compromete a integridade das sociedades.
No Brasil, essa preocupação é particularmente relevante. O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já tomou medidas práticas para questionar as mudanças na política de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp. O anúncio de que a Meta deixará de controlar mais rigorosamente o conteúdo postado em suas plataformas é alarmante, pois pode resultar em um aumento significativo da disseminação de fake news, conteúdo impróprio, discurso de ódio e até mesmo materiais que estimulam a prática criminosa.
O impacto dessas mudanças pode ser devastador. Além das ameaças à segurança pública, com o compartilhamento de informações falsas que afetam diretamente a confiança nas instituições e na segurança dos cidadãos, há o risco de disseminação de discursos de ódio que alimentam preconceitos raciais, de gênero, étnicos e regionais. Esses discursos não só destroem a coesão social como também violam os direitos humanos, em especial de grupos vulneráveis como mulheres, crianças e minorias.
O governo brasileiro, ciente dessa gravidade, está tomando medidas para proteger os cidadãos. A AGU notificou a Meta, exigindo esclarecimentos sobre suas políticas, e o governo se comprometeu a trabalhar com diversos setores da sociedade, incluindo a mídia e os órgãos reguladores, para ajustar o arcabouço legal do país. A intenção é criar um ambiente em que a liberdade de expressão seja garantida, mas com a devida responsabilidade, especialmente no contexto digital, onde as consequências das informações erradas podem ser amplificadas de maneira perigosa.
É imperativo que as plataformas digitais operem dentro de limites que respeitem a segurança e os direitos dos indivíduos, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade. As empresas de tecnologia, como a Meta, têm uma responsabilidade enorme ao lidarem com o conteúdo gerado por seus usuários, pois suas decisões afetam diretamente a sociedade em escala global. O Brasil não pode se permitir ser refém de uma política que favorece a propagação de desinformação, em detrimento da integridade de sua democracia e da proteção de seus cidadãos.
Liberdade de expressão é um direito precioso, mas precisa ser exercido de forma responsável, sem prejudicar a coletividade. O Brasil, assim como outros países democráticos, deve continuar a trabalhar para garantir que a disseminação de fake news seja contida e que a soberania nacional, a segurança pública e os direitos fundamentais dos cidadãos sejam preservados.
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