Na semana do Natal, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou a prorrogação do prazo para conclusão do processo de habilitação em alguns casos. Somente tiveram ampliado o prazo, candidatos cujo tempo para conclusão era 31 de dezembro e que já tinham cumprido a etapa das 20h de aulas práticas obrigatórias. Para os 85 mil condutores que estão nessa situação (números atualizados) no RS, o novo prazo será 31 de março.

O sistema foi adaptado para o novo prazo. A previsão era que na segunda-feira (6/1) o candidato já pudesse agendar a data da prova no seu Centro de Habilitação de Condutores.

— Como a medida tem gerado algumas dúvidas, o DetranRS vem fazer esse esclarecimento. A decisão da Senatran veio após decisões judiciais que determinaram a prorrogação do prazo para alguns Estados. Isso aconteceu devido ao acúmulo de candidatos no período da pandemia, e à consequente falta de vagas para provas práticas. Embora o Rio Grande do Sul já tivesse zerado a fila para provas, há algum tempo, o Estado acabou sendo incluído — explicou o chefe da Divisão de Habilitação Egídio Neri Nunes.

Considerando as dificuldades operacionais para adaptar o sistema em nível estadual e buscando o tratamento isonômico dos candidatos de todos os Estados, a secretaria decidiu estender a prorrogação dos prazos para todo o território nacional.

— É uma regra nacional, que cabe aos Detrans cumprir — conclui Nunes.

Critérios

São, portanto, dois critérios para o candidato ter direito à extensão do prazo:

• A data para o fim do processo ter vencido em 31 de dezembro de 2024


• Ter concluído a etapa das aulas práticas até essa mesma data.