O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado pela Polícia Federal (PF) por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à acusação de conspiração contra o sistema democrático do Brasil. A PGR deve apresentar múltiplas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. As acusações serão divididas conforme os diferentes "núcleos" da organização criminosa, sem seguir os nomes utilizados pela PF para classificar os grupos.

O indiciamento significa que a PF considera Bolsonaro como um provável autor dos crimes, o que o faz deixar a condição de "suspeito" para "provável responsável", mantendo ainda sua presunção de inocência. A defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o caso até o momento. O próximo passo será a manifestação da PGR, que deve encaminhar a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, deverá analisar o caso.

Em dezembro de 2023, o STF decidiu restabelecer a competência das Turmas para processar ações penais contra autoridades com foro no Tribunal, como Bolsonaro. Essa mudança visa racionalizar a distribuição de processos e reduzir a sobrecarga do Plenário. Aliados de Bolsonaro acreditam que a defesa buscará levar o caso ao plenário da Corte para tentar garantir votos mais favoráveis, como os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados durante a gestão Bolsonaro. O relator do caso decidirá se mantém o trâmite ou convoca o plenário.

Em novembro de 2024, Bolsonaro e 36 aliados foram indiciados pela PF pelos crimes mencionados. Este é o primeiro caso na história do Brasil em que um presidente eleito enfrenta acusação de conspiração contra o sistema democrático. O relatório da PF também revela que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. O inquérito ainda inclui mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos de delação premiada, além de uma minuta de um decreto golpista, supostamente redigida e ajustada por Bolsonaro.