O Congresso Nacional está chegando à fase final de votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal no fim de sua gestão. A maioria das medidas já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que marcou para esta sexta-feira a sessão para votar o último projeto, que trata do salário mínimo.

Inicialmente, o governo previa uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos com as medidas. No entanto, alterações feitas pelos parlamentares podem reduzir o impacto das propostas.

O que foi alterado ou retirado

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  Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para viabilizar a aprovação do projeto, a Câmara fez mudanças significativas nas regras do BPC, que oferece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A restrição de acúmulo de benefícios foi retirada, permitindo que uma mesma família receba mais de um BPC. Além disso, a ampliação do conceito de família e a exigência de não possuir propriedades acima do valor de isenção do Imposto de Renda também foram descartadas. O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o critério de deficiência, mas introduziu a exigência de avaliação que comprove deficiência de grau moderado ou grave. Não está claro o impacto dessas alterações, que poderiam gerar uma economia de R$ 4 bilhões em dois anos.

  
  


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  Emendas parlamentares: O governo inicialmente propôs a possibilidade de bloquear até 15% de todas as emendas, incluindo as individuais, mas essa medida foi retirada. O que permanece é a possibilidade de bloquear emendas de comissão, caso necessário.

  
  


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  Supersalários: O governo queria estabelecer uma lei complementar para regulamentar as verbas fora do teto salarial do funcionalismo público, mas essa proposta foi alterada para uma lei ordinária, mais fácil de ser flexibilizada. A regra permanece inalterada até que um projeto de lei seja aprovado.

  
  


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  Fundeb: O governo propôs destinar 20% da complementação da União ao Fundeb para ações de ensino em tempo integral, o que poderia gerar uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026. Porém, esse percentual foi reduzido para 10% no texto aprovado, e não foram divulgadas novas estimativas de impacto.

  
  


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  Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): O governo inicialmente propôs uma mudança no critério de reajuste do FCDF para reduzir os repasses e economizar R$ 2,3 bilhões, mas essa proposta foi retirada.

  
  


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  Regras orçamentárias: O governo tentou revogar a obrigatoriedade de executar os programas previstos no orçamento, mas não obteve sucesso, mantendo as regras atuais.

  
  


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  Créditos tributários: O Congresso rejeitou a proposta do governo de limitar os créditos tributários até 2030 em caso de déficit nas contas públicas.

  
  


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  Proagro: O governo queria limitar o seguro rural Proagro à disponibilidade orçamentária, mas essa proposta foi alterada para limitar o planejamento anual das contratações do programa, em vez de um corte direto nos subsídios. A economia prevista para os dois primeiros anos era de R$ 3,7 bilhões, incluindo o Proagro.

  
  

O que foi mantido no pacote

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  Salário mínimo: A nova regra de reajuste do salário mínimo segue as diretrizes do arcabouço fiscal para as demais despesas do governo. Assim, o ganho real do trabalhador será limitado a 2,5%, mesmo em momentos de forte expansão econômica. A economia prevista é de R$ 109,8 bilhões até 2030.

  
  


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  Abono salarial (PIS/Pasep): O teto para ter direito ao abono será corrigido pela inflação a partir de 2026. Quando o teto chegar a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118), este será o novo limite permanente. A medida vai gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.

  
  


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  Bolsa Família: A atualização cadastral obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico) será realizada a cada 24 meses, reduzindo os custos com fraudes e atualizações. Em locais de difícil acesso ou para pessoas com dificuldades de deslocamento, a atualização será dispensada. A economia estimada com a medida é de R$ 4 bilhões em dois anos.

  
  


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  DRU (Desvinculação de Receitas da União): A DRU, que permite ao governo usar livremente 30% dos recursos vinculados a órgãos e fundos, será prorrogada até 2032. No entanto, a DRU não afetará o Fundo Social do pré-sal nem as receitas vinculadas à educação e à saúde, o que restringe seu alcance. A medida pode gerar uma economia de R$ 7,4 bilhões em dois anos.

  
  


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  Incentivo tributário: Uma lei complementar futura estabelecerá condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários.

  
  


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  Gatilhos fiscais: O pacote manteve a proposta de proibir, em caso de déficit primário a partir de 2025, a concessão ou ampliação de benefícios tributários, o crescimento das despesas com pessoal acima de 0,6% ao ano até 2030, e a elevação das despesas não obrigatórias, caso essas despesas apresentem queda nominal.

  
  

Com essas mudanças, o Congresso conclui a análise de um dos pacotes fiscais mais debatidos da história recente, com impacto significativo na execução do orçamento e nos programas sociais do país.