A Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR), localizada na Região Carbonífera, está proibida de receber novos presos até que seu número de apenados seja reduzido à sua capacidade máxima, que é de 672 detentos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12/12) pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, protocolado nesta semana. Contudo, a interdição da unidade já é discutida há aproximadamente sete anos.

Segundo a juíza, a intenção é garantir que a Penitenciária de Arroio dos Ratos opere dentro de sua capacidade máxima. “Atualmente, a unidade já ultrapassa esse limite, com mais de 100% da capacidade. Há presos dormindo no chão das celas”, explicou a magistrada.

Embora a medida tenha sido previamente aprovada, ela foi flexibilizada devido à escassez de vagas em outras unidades prisionais, o que inclui situações emergenciais como a enchente de maio, que causou alagamentos em algumas prisões.

De acordo com a decisão, nenhum novo preso poderá ser encaminhado ou transferido para a PEAR até que o número de detentos no local seja reduzido para o limite de 672, conforme estabelecido por um estudo técnico de engenharia. Após isso, novas providências poderão ser tomadas, como a troca de presos ou a ocupação de eventuais vagas disponíveis.

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal ainda não foram notificadas da decisão.