O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA), aprovado recentemente no Senado e que segue para análise na Câmara dos Deputados, tem um papel crucial no avanço do projeto de R$ 3 bilhões da Scala Data Centers, que visa a criação de uma "cidade de data centers" em Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, próxima ao acesso para Charqueadas.

De acordo com o CEO da empresa, Marcos Peigo, a Scala opera atualmente com uma capacidade de 800 megawatts em seu centro de dados. Contudo, com a implementação das novas regulamentações sobre IA, previstas na legislação em discussão, a demanda pode aumentar para 3 gigawatts (3 mil megawatts). Caso o texto seja alterado por emendas, permitindo o processamento de dados internacionais de IA no Brasil, a capacidade pode disparar para impressionantes 11 gigawatts.

Peigo explicou à Zero Hora que a regulação permitirá que o Brasil se torne um exportador de data centers, processando dados de outros países. Ele comparou a situação a embaixadas estrangeiras, nas quais as leis do país de origem se aplicam dentro do território brasileiro. Isso ajudaria no desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil, utilizando recursos como a energia, mas com os dados sendo processados e entregues para fora do país.

O governador Eduardo Leite tem grandes expectativas para o projeto, que, se tudo se concretizar, pode movimentar até R$ 500 bilhões. Recentemente, a Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul aprovou a mudança da área de rural para industrial, destinada ao projeto da Scala. A região foi severamente afetada por enchentes, mas o terreno escolhido pela empresa não foi alagado. Além disso, um distrito exclusivo para data centers foi criado na cidade, com um processo de licenciamento simplificado e unificado — o primeiro desse tipo na América Latina para este setor.

Marco Legal da IA

O projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como Marco da Inteligência Artificial, estabelece limites e regras para o uso de IAs públicas e privadas no Brasil, principalmente em grandes operações comerciais. Caso seja aprovado, empresas globais como OpenAI (criadora do ChatGPT), Meta (Facebook) e Microsoft deverão se adaptar às novas regulamentações.

O projeto classifica os sistemas de IA em três categorias de risco:

• Risco Excessivo: Proibidos, como deepfakes, bots eleitorais e armas autônomas, por representarem uma ameaça a direitos fundamentais.
• Risco Alto: Sujeitos a fiscalização rigorosa, incluindo biometria, seleção de candidatos e algoritmos de redes sociais.
• Risco Baixo ou Geral: Aplicações de menor risco, como corretores ortográficos e filtros de mensagens, que exigem menos burocracia.

Além disso, o setor de data centers tem pressionado para que o trecho da proposta que trata do pagamento de direitos autorais sobre o uso de textos, imagens, áudios e vídeos no desenvolvimento de IA seja removido. Esta medida foi proposta pela imprensa e artistas no Senado, mas encontrou resistência entre as empresas do setor.