Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma importante mudança na tributação de pessoas físicas: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Haddad destacou que a medida faz parte do compromisso do governo com a reforma da renda e beneficiará uma parte significativa da classe média.

— Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda — afirmou o ministro.

Além disso, Haddad apresentou um pacote de cortes de gastos que visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos — R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O ministro explicou que o governo buscará compensar a arrecadação perdida com o aumento da isenção por meio de uma maior taxação sobre as rendas mais altas. A proposta é aumentar a carga tributária sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais.

— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, mas tudo dentro de padrões internacionais — afirmou Haddad.

Abono Salarial e Salário Mínimo

Haddad também anunciou uma ampliação no abono salarial, que passará a ser pago aos trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, um aumento em relação ao limite atual de dois salários mínimos, ou R$ 2.824. O ministro destacou que o valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando atingir o valor equivalente a um salário mínimo e meio.

Quanto ao salário mínimo, o ministro informou que o governo propõe mudanças na regra de reajuste, adaptando-a ao teto de crescimento de gastos públicos do arcabouço fiscal, que limita a expansão das despesas a 2,5% acima da inflação. No entanto, ele garantiu que o salário mínimo continuará crescendo acima da inflação de maneira sustentável.

— Já devolvemos ao trabalhador o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, foi resgatado com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação — explicou Haddad.

Aposentadoria de Militares e Combate aos Supersalários

O ministro também anunciou mudanças na aposentadoria dos militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência. A proposta inclui a criação de uma idade mínima para a reserva, além de limitações para a transferência de pensões e outros ajustes, com o objetivo de promover maior equidade no sistema.

— Vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outros ajustes necessários — afirmou Haddad.

Por fim, o ministro mencionou a intenção de restringir os chamados "supersalários" no serviço público, corrigindo brechas na legislação que possibilitam o pagamento de remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição.

— Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional — afirmou Haddad, reforçando o compromisso do governo com a igualdade no serviço público.