Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe
Polícia Federal diz que acusados atuaram em seis núcleos criminosos
Ministro Alexandre de Moraes Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. O relatório foi divulgado mo site no STF, neste link.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
PF diz que acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos
A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.
A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.
Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral:
Segundo a PF, o grupo era responsável por divulgar notícias falsas sobre a lisura das eleições, estimular apoiadores a ficarem em frente aos quartéis das Forças Armadas e "criar o ambiente propício" para o golpe.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo era formado pelos indiciados Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
- Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado:
De acordo com a investigação, o núcleo era responsável pela promoção de ataques pessoais e militares em posição de comando que "resistiam às investigadas golpistas".
Segundo a PF, o núcleo era formado pelos indiciados Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Núcleo Jurídico:
Conforme a investigação, o grupo atuou no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária para fundamentar os "interesses golpistas".
Participaram do grupo, segundo a PF, os investigados Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas:
O relatório da investigação aponta que o núcleo atuava no planejamento de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis do Exército. Eram avaliadas medidas de mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais.
O grupo teve a participação dos acusados Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães, segundo a PF.
- Núcleo de Inteligência Paralela:
Esse núcleo funcionava na coleta de informações para auxiliar o então presidente Jair Bolsonaro na "consumação do golpe de Estado".
Os investigadores citaram o monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe.
Segundo a PF, o grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos:
O último grupo citado nas investigações usava a patente militar para incitar medidas para consumação do golpe.
O grupo era formado, segundo a PF, pelos generais de Exército Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
PGR
Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.
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