Embora uma legislação de 2008 já proíba o uso de celulares dentro das salas de aula, a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul está desenvolvendo um decreto para regulamentar a presença de celulares nas escolas. O documento, que entrará em vigor em 2025, está sendo elaborado com o intuito de fornecer orientações claras sobre o uso desses dispositivos nas unidades de ensino.

Em nível nacional, tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso de celulares até mesmo durante os períodos de recreio. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 30 de outubro e, desde o dia 13 de novembro, entrou em vigor um prazo de cinco sessões para que emendas sejam apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a medida será encaminhada para votação no plenário.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. O texto está agora à espera da sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul se manifestou, destacando a importância de discutir o uso adequado dos celulares nas escolas estaduais, enfatizando problemas como distração em sala de aula, ansiedade devido ao uso excessivo das redes sociais e o risco de cyberbullying. A pasta também ressaltou que algumas escolas da rede já adotam a proibição do uso de celulares, mas que mudanças no comportamento dos estudantes não podem ser alcançadas apenas por meio da legislação, sendo necessárias ações culturais, coletivas e práticas dentro do ambiente escolar.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria da Educação reconhece a seriedade e a urgência de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais, levando em conta questões que afetam diretamente os estudantes, como distração em sala de aula, ansiedade pelo uso excessivo de redes sociais e o risco de cyberbullying. Atualmente, há escolas que já proíbem o uso, em consenso com suas equipes diretivas e a comunidade escolar. Será criado em 2025 um decreto para orientar todas as escolas sobre o uso de celulares. A legislação existente é importante porque garante respaldo jurídico. No contexto escolar, não é possível depender exclusivamente de uma lei, pois as mudanças de comportamento são conquistadas por meio do ambiente cultural, do trabalho coletivo e da prática das pessoas."