A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). As informações são do portal G1, O Globo e Polícia Federal.

O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte, julgá-los.

Além de Bolsonaro, foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022. A PF também indiciou o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro.

Penas previstas:

• Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Resumo da investigação

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo, revelou detalhes sobre uma trama que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A investigação apura um plano elaborado por oficiais das Forças Armadas, ministros e assessores de Bolsonaro para realizar uma ruptura institucional e manter o ex-presidente no poder, mesmo após sua derrota nas urnas. No entanto, a PF conclui que o golpe não se concretizou devido à falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que não deram aval à ação.

De acordo com as investigações, os altos oficiais das Forças Armadas, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes, chefe do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, comandante da Aeronáutica, participaram de reuniões durante o período pós-eleitoral, nas quais discutiram a possibilidade de ações para contestar os resultados das eleições. Ambos depuseram à PF e implicaram Bolsonaro na tentativa de golpe. Os depoimentos desses comandantes foram corroborados por outros envolvidos na investigação, como o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid firmou um acordo de delação premiada homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023.

As investigações também revelaram que, em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022, Bolsonaro e seus aliados discutiram a elaboração de minutas de decretos golpistas que visavam barrar a posse de Lula. Dentre as medidas propostas, estavam a aplicação de uma Garantia da Lei da Ordem (GLO) e decretos de Estado de Defesa e Estado de Sítio, especialmente direcionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante um desses encontros, o ex-assessor Filipe Martins leu as minutas golpistas, e o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se mostrou disposto a apoiar a ideia. Documentos relacionados, incluindo um intitulado "Forças Armadas como poder moderador", foram encontrados no celular de Cid. Esses documentos evidenciam uma tentativa de mobilizar as Forças Armadas para um papel ativo na política, o que foi interpretado como uma tentativa de golpe.

A PF também apontou que, após a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em apoiar a trama golpista, Bolsonaro e outros membros de seu governo passaram a atacar pessoalmente esses militares. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi identificado como um dos responsáveis por ordenar críticas contra os comandantes militares que se opuseram ao plano. De acordo com as investigações, Braga Netto tentou "viralizar" ataques contra o general Tomás Paiva, comandante do Exército, e fez comentários depreciativos sobre Freire Gomes, pedindo sua “cabeça”. Tais ações foram interpretadas pela PF como uma tentativa de enfraquecer as figuras que se opuseram à tentativa de golpe.

Em relação a Bolsonaro, a PF encontrou indícios de que o ex-presidente não apenas estava ciente da elaboração das minutas golpistas, mas também solicitou alterações nos textos. A defesa de Bolsonaro, no entanto, sempre negou que ele tenha participado da criação de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito. A PF concluiu, então, que o ex-presidente e outros envolvidos, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto, estavam implicados em uma organização criminosa com o objetivo de tentar desestabilizar o regime democrático.

O relatório final da PF, que contém mais de 800 páginas, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, que relatará o caso. O próximo passo é o encaminhamento desse relatório à Procuradoria Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará uma denúncia formal contra os indiciados. A PGR também pode pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar novas diligências.

Lista de indiciados

1. AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
2. ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
3. ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
4. ALMIR GARNIER SANTOS
5. AMAURI FERES SAAD
6. ANDERSON GUSTAVO TORRES
7. ANDERSON LIMA DE MOURA
8. ANGELO MARTINS DENICOLI
9. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
10. BERNARDO ROMÃO CORREA NETTO
11. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
12. CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
13. CLEVERSON NEY MAGALHÃES
14. ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
15. FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
16. FILIPE GARCIA MARTINS
17. FERNANDO CERIMEDO
18. GIANCARLO GOMES RODRIGUES
19. GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
20. HÉLIO FERREIRA LIMA
21. JAIR MESSIAS BOLSONARO
22. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
23. LAERCIO VERGÍLIO
24. MARCELO BORMEVET
25. MARCELO COSTA CÂMARA
26. MARIO FERNANDES
27. MAURO CESAR BARBOSA CID
28. NILTON DINIZ RODRIGUES
29. PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
30. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
31. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
32. RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR
33. SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
34. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
35. VALDEMAR COSTA NETO
36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
37. WLADIMIR MATOS SOARES

Polícia Federal divulga nota

A Polícia Federal divulgou nota sobre conclusão da investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.