Seja bem-vindo
São Jerônimo, RS, 14/11/2024

Política

PEC do fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas e será protocolada

Proposta ganha apoio de partidos do Centrão e deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados

por Portal de Notícias
13/11/2024 | Atualizado em13/11/2024 -10h57

Fernando Frazão / Agência Brasil

PEC do fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas e será protocolada

Com as assinaturas já formalizadas, a PEC será protocolada na Câmara e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que agora começa a tramitar oficialmente, é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), e foi uma ação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

Até o início da manhã desta quarta-feira (13/11), o texto já contava com 194 assinaturas, superando as 171 necessárias para o protocolo da PEC na Casa. A proposta ganhou força com a adesão de deputados federais de vários partidos, incluindo grande apoio do PT, que já assinou com 68 de seus parlamentares, tornando-se a sigla com o maior número de signatários até o momento.

Além do PT, a PEC também conta com o apoio de outros partidos da base governista, como o PSOL, com todos os 13 deputados da legenda na Câmara, e o PSB, com mais 13 assinaturas. A mobilização em torno da proposta se intensificou nas redes sociais, o que resultou na adesão de siglas tradicionalmente mais alinhadas ao Centrão. Entre elas estão o União Brasil, com 20 assinaturas, o PSD, com 15, o Progressistas, com 10, o Republicanos, com 7, e até mesmo um parlamentar do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Próximos passos na tramitação

Com as assinaturas já formalizadas, a PEC será protocolada na Câmara e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na comissão, será designado um relator que poderá apresentar modificações ao texto original, além de considerar sugestões de outros parlamentares. Se a proposta for aprovada pela CCJ, ela seguirá para uma comissão especial, que será responsável por discutir a medida de forma mais aprofundada. Após esse trâmite, o texto será apto para ser pautado no plenário da Câmara.

No entanto, a inclusão da PEC na ordem do dia para votação no plenário não é imediata. Ela dependerá de um acordo entre os líderes da Casa, incluindo os líderes dos blocos governista e da oposição. A deputada Érika Hilton já sinalizou que, após o protocolo da PEC, irá dialogar com Arthur Lira (PP-PI), presidente da Câmara, e com outros líderes para garantir que a proposta avance.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará de 308 votos favoráveis, o que equivale à maioria absoluta dos 513 deputados federais. Se obtiver aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde, para ser aprovado, precisará da aprovação de 49 senadores entre os 81 que compõem a Casa. Vale lembrar que, no caso das PECs, não há sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas do Legislativo.

Essa proposta tem gerado amplo debate e pode representar uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil, caso seja aprovada, afetando a rotina de muitos trabalhadores e seus direitos relacionados ao descanso e ao tempo de trabalho.

Veja a lista dos deputados que assinaram até o momento a PEC: