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STF vai julgar se símbolos religiosos em órgãos públicos violam o princípio do Estado laico

Ministros analisam ação do Ministério Público Federal contra presença de itens religiosos em espaços públicos de atendimento

Divulgação
STF vai julgar se símbolos religiosos em órgãos públicos violam o princípio do Estado laico O caso surgiu a partir da presença desses símbolos em repartições da União no estado de São Paulo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima sexta-feira (15/11), a julgar um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, visíveis aos cidadãos em geral. A decisão sobre o caso terá repercussão geral, o que significa que ela poderá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores.

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O debate envolve direitos e princípios fundamentais da Constituição, como a liberdade religiosa e o princípio do Estado laico — que garante a neutralidade do poder público em relação a diferentes crenças religiosas.

O caso

A disputa legal teve início com uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a exibição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em prédios públicos destinados ao atendimento ao público. O caso surgiu a partir da presença desses símbolos em repartições da União no estado de São Paulo.

Em primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, argumentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos em espaços públicos, já que, segundo a decisão, esses itens refletem a história e a tradição nacional ou regional.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em segunda instância, também negou o pedido, sustentando que a presença desses símbolos não fere o princípio do Estado laico, uma vez que não há obrigatoriedade de adesão a uma religião específica nos espaços públicos.

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