Farmácias não podem mais aceitar receita médica digital azul e amarela
Prazo da medida que permitia venda de medicamentos controlados com esse modelo de receituário no RS chegou ao fim na quinta-feira
A norma foi criada em resposta à situação de calamidade pública no estado, mas o prazo para sua validade expirou em 7 de novembro A partir de sexta-feira (8/11), as farmácias do Rio Grande do Sul não poderão mais aceitar receitas digitais para a venda de medicamentos controlados. A medida, que permitia o uso de receitas digitais do tipo A, B e B2, nas cores azul e amarelo, chegou ao fim na quinta-feira (7/11).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicou, em comunicado, que essa flexibilização tinha caráter temporário. A resolução RDC 864/2024, publicada em maio de 2024, autorizava, de forma provisória, que medicamentos controlados fossem dispensados com uma Receita de Controle Especial emitida eletronicamente, contendo a assinatura digital do médico responsável. A norma foi criada em resposta à situação de calamidade pública no estado, mas o prazo para sua validade expirou em 7 de novembro.
Com o fim dessa medida, a Anvisa esclareceu que, a partir de agora, todas as prescrições para medicamentos controlados que exigem Notificação de Receita deverão ser feitas em papel, como ocorre no restante do país. As receitas digitais emitidas até 7 de novembro ainda poderão ser usadas nas farmácias por até 30 dias após sua emissão.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acredita que a permissão para receitas digitais deveria ser estendida até, pelo menos, 31 de dezembro de 2024. Para o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, o sistema digital utilizado pelo Conselho garantiu maior segurança e praticidade, além de prevenir fraudes, como o roubo de carimbos e dados dos médicos. Trindade explica:
— Entramos com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando que a Anvisa libere novamente o uso do nosso sistema ou forneça uma plataforma própria que permita a aceitação das receitas digitais nas farmácias. O sistema do Conselho evitava problemas como fraudes e roubo de dados — afirmou.
O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) já informou as farmácias do estado sobre o fim da medida temporária, por meio de notas oficiais, alertando para as mudanças no procedimento de dispensação de medicamentos controlados.
COMENTÁRIOS