A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4/11) as Medidas Provisórias (MPs) 1248/24 e 1246/24, que destinam recursos federais para a recuperação do Rio Grande do Sul após a catástrofe climática que atingiu o estado em maio deste ano. As MPs agora seguem para análise do Senado, com o objetivo de garantir o apoio financeiro necessário para a recuperação em diversas áreas.

Recursos para Educação e Cultura

A MP 1248/2024 destina R$ 454,7 milhões para o Ministério da Educação e R$ 52,3 milhões para o Ministério da Cultura. O montante será utilizado para ações de reparo e apoio a iniciativas culturais afetadas pelas enchentes.

Na educação básica, os recursos serão direcionados para a recuperação de infraestrutura das escolas e para a compra de materiais didáticos. O montante de R$ 367,1 milhões será dividido da seguinte forma:

• R$ 234,4 milhões para obras de infraestrutura nas escolas;
• R$ 12 milhões para a compra e distribuição de livros e materiais pedagógicos;
• R$ 119,2 milhões para a implantação de escolas de educação infantil;
• R$ 1,4 milhão para o transporte escolar.

Além disso, as universidades federais do estado também receberão recursos para a recuperação de seus prédios e infraestrutura:

• R$ 2 milhões para a Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS);
• R$ 872 mil para a Universidade Federal de Pelotas;
• R$ 6,3 milhões para a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;
• R$ 8,3 milhões para o Instituto Federal do Rio Grande do Sul;
• R$ 7,7 milhões para o Instituto Federal Sul-rio-grandense;
• R$ 2,6 milhões para o Instituto Federal Farroupilha.

A área da cultura também será beneficiada com R$ 52,3 milhões para o fomento e promoção de ações culturais no estado. Além disso, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) disponibilizará R$ 4,5 milhões para projetos culturais.

Crédito para microempresas e seguro rural

A MP 1248/24 também prevê mais de R$ 1 bilhão para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com o objetivo de apoiar a recuperação econômica de pequenos negócios afetados pelas enchentes.

Já a MP 1246/24 destina R$ 230,9 milhões para a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul, especialmente os atingidos pelas chuvas e alagamentos. O seguro será voltado para a safra 2024/2025, buscando garantir a recuperação da produção agrícola e minimizar os impactos das intempéries no setor rural.

Parte dos recursos também será destinada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que utilizará os fundos para recuperar sua infraestrutura de pesquisa no estado. Além disso, a Embrapa executará um plano emergencial com ações de recuperação agroprodutiva sustentável, divididas em oito eixos de atuação, incluindo restauração ambiental, recuperação de solos e capacitação de agricultores.

Origem dos recursos e debate político

Os recursos para ambas as medidas provêm do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não terão impacto nas metas fiscais do governo devido ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, em resposta aos danos causados pelas enchentes.

Durante a votação das MPs, houve divergência de opiniões entre os parlamentares. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) criticou a insuficiência das ações e auxílios destinados ao estado, argumentando que as necessidades do Rio Grande do Sul são maiores do que o previsto. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu as medidas adotadas, destacando que, por meio do Plano Safra, o governo conseguiu garantir uma produção agrícola satisfatória, apesar dos danos causados pelas chuvas. Bohn Gass reforçou, ainda, que os recursos das MPs devem ser usados exclusivamente para os atingidos pelas enchentes e não para resolver problemas estruturais anteriores.