A antecipação de R$ 4 bilhões em precatórios federais para o Rio Grande do Sul estará disponível a partir do dia 2 de outubro para os beneficiários. Esses recursos, que deveriam ser enviados pelo governo federal apenas no próximo ano, são resultado de uma reunião de conciliação entre o governo estadual, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, com o intuito de discutir a possibilidade de extinção da dívida gaúcha com a União.

Durante a reunião, que ocorreu após as enchentes no estado, a OAB-RS e o governo gaúcho argumentaram que a extinção da dívida era necessária para garantir mais recursos para a reconstrução do estado. A discussão envolve uma ação movida pelo ex-presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, que sustenta que os valores cobrados pela União são ilegais, em virtude dos índices utilizados para a correção anual, que, segundo ele, não deveriam ser aplicados entre entes federados. No entanto, essa questão não avançou nas negociações.

Apesar da falta de progresso na extinção da dívida, a AGU propôs a antecipação de valores que seriam recebidos a partir de 2025, como parte do ressarcimento do ICMS arrecadado pela União e o pagamento de precatórios federais. Vale destacar que esses valores não impactam diretamente as finanças estaduais, pois não são integrados ao caixa da Secretaria da Fazenda, sendo destinados diretamente aos beneficiários.

Os R$ 4 bilhões de precatórios têm caráter alimentar, ou seja, são verbas destinadas à subsistência do credor e de sua família.

— Era um pleito da OAB a antecipação de pagamento de precatórios federais; são recursos que vão ativar a economia do RS e serão direcionados a quem mais precisa — celebrou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, após a reunião de agosto.

Ao todo, os recursos beneficiarão 32.363 gaúchos e correspondem a 18.792 precatórios relacionados a processos de diversas naturezas, sendo a maior parte deles previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.