Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que atendam aos critérios têm direito a receber R$ 1,5 mil do programa MEI RS Calamidades.

Entre os requisitos estão:

• terem sido identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes;
• constarem nas bases das receitas Federal e Estadual, com CNPJ e CPF ativos que estejam faturando;
• além de não terem sido beneficiados por outro programa estadual para atingidos pelas enchentes de 2024.

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O valor foi depositado, em julho, diretamente na poupança social da Caixa Econômica Federal de mais de 22 mil pessoas que atendiam aos critérios. Foram investidos cerca de R$ 33 milhões em pagamentos nessa fase, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul. Os MEIs que ainda não retiraram o valor podem movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem ou podem comparecer a uma agência.

Os microempreendedores contemplados também têm direito a uma consultoria remota ministrada por profissionais da PUCRS. São nove horas de aula por pessoa que abordam temas como: plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços. Até R$ 30 milhões serão destinados para essa etapa. A participação na consultoria é uma exigência para que os MEIs possam ter direito à segunda parcela de R$ 1,5 mil, que será oferecida pelo programa posteriormente, via Banrisul. As inscrições estão abertas.

O MEI RS Calamidades integra o Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

A população também está envolvida, já que o Conselho do Plano Rio Grande é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, incluindo pessoas atingidas pelas enchentes. Além disso, um Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, formado por pesquisadores, dá suporte ao desenvolvimento das ações.