A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (24/9), em conjunto com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a fase ostensiva da Operação Tebas, que visa desarticular associação criminosa responsável por um esquema milionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, trazidos da Argentina para o Brasil, através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.

A ação mobilizou 54 policiais federais e 14 auditores-fiscais da Receita Estadual que dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Crissiumal e Tiradentes do Sul, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma.

Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias, vinculadas às pessoas físicas e jurídicas, com valores de mais de R$ 80,8 milhões, bem como o sequestro e o arresto de dezenas de automóveis e imóveis, além de indisponibilidade de criptoativos.

As investigações, que se iniciaram no ano de 2021, apuram associação criminosa dedicada ao contrabando de grãos e lavagem de capitais com a criação de dezenas de empresas de fachada, as quais eram utilizadas para emissão de notas fiscais inidôneas como mecanismo para conferir ares de legalidade à mercadoria internalizada de forma ilegal no território brasileiro. Assim, amparada por essa documentação fraudulenta, a carga era transportada dos portos clandestinos às empresas destinatárias que, posteriormente, fazia sua distribuição pelo estado.

Há indícios que este consórcio criminoso foi responsável pela emissão de notas fiscais com valor superior a R$ 209 milhões.

Investigações fiscais

As investigações fiscais da Receita Estadual começaram devido às suspeitas de prática de contrabando de grãos da Argentina para o RS a partir de abordagens e levantamentos produzidos pelo Centro de Operações Especiais da 15ª Delegacia de Trânsito de Mercadorias. Em decorrência dos indícios, começaram os trabalhos investigativos focados na entrada irregular de soja argentina por meio de balsas que atravessam o Rio Uruguai na região Noroeste do Estado, especialmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.

O procedimento de investigação fiscal apurou a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada, praticado por um grupo criminoso com uso de empresas noteiras para acobertar a origem ilícita da mercadoria e introduzir grãos no mercado brasileiro. Também foi identificado o uso de sócios-laranja, que recebem auxílio emergencial do governo federal e que figuram como titulares das noteiras.

As empresas noteiras são constituídas unicamente para emitir documentos fiscais que geram créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos destinatários (quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertada) ou para acobertar o trânsito de mercadorias de empresas existentes, omitindo a origem e/ou o destino delas. Esses tipos de ações buscam fraudar o Fisco e ocultar os verdadeiros operadores através de quadros societários compostos por laranjas.

Inicialmente, ao serem flagrados pelo Fisco, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita apresentando notas fiscais de produtores rurais da região. Porém, numa análise mais aprofundada, ficava evidente que o volume transacionado era muito maior do que a capacidade produtiva da área de cultivo de soja, chegando a ser dez vezes superior à produtividade média estimada.

Para dificultar autuações pelo Fisco, os contrabandistas começaram a utilizar notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas noteiras dentro e fora do RS, para dar lastro às entradas de soja contrabandeadas da Argentina. Nos últimos três anos, os criminosos internalizaram aproximadamente 100 mil toneladas de grãos utilizando-se dos portos clandestinos às margens do Rio Uruguai.

A investigação fiscal da Receita Estadual identificou também a participação de um escritório de contabilidade de Curitiba, responsável pela criação das empresas noteiras que tiveram papel fundamental na implementação da fraude.

A partir dos levantamentos realizados pela Receita Estadual, o afastamento do sigilo fiscal foi viabilizado, com o consequente envio de informações fiscais à Polícia Federal, de acordo com os autos do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.