Mais de 580 mil pessoas podem ter valores a receber do Devolve ICMS Linha Branca
Para o grupo que não possui o Cartão Cidadão, e consequentemente não está em nenhum programa estadual, o cadastro no Nota Fiscal Gaúcha é obrigatório para solicitar resgate
A devolução, aprovada pelo Confaz, é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 O Devolve ICMS Linha Branca, programa estadual que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para cidadãos afetados pelas enchentes de abril e maio, possui duas formas de pagamento: uma através do Cartão Cidadão e outra via Pix, por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No entanto, até o momento, 580 mil cidadãos que poderão receber algum valor através do Pix ainda não se cadastraram no NFG.
Anderson Mantovani, coordenador-adjunto do programa Nota Fiscal Gaúcha, explica que é necessário pedir CPF na nota e incluir a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na compra dos itens. Os participantes sem o Cartão Cidadão precisam estar no NFG para solicitar e disponibilizar seu Pix caso tenham valores a receber.
- É imprescindível destacar que todos têm até 90 dias para realizar o resgate. Após esse prazo, ele expira. Uma vez feita a solicitação, o benefício está garantido. Portanto, é essencial que esse grupo solicite o resgate o quanto antes - informa Mantovani.
A devolução, aprovada pelo Confaz, é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário. Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).
Iniciativa contempla 1 milhão de pessoas
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e o futuro do Rio Grande do Sul. O programa amplia a política de devolução já existente para ajudar na reconstrução dos lares das famílias afetadas.
No total, o programa beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), representando as áreas inundadas no Estado. A Receita Estadual cruzou dados do MUP com endereços de cadastros de faturas de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE). Cada cidadão pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três produtos.
Consulte aqui se você tem direito à devolução do ICMS
Regras do programa
Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve incluir o CPF do beneficiário e o código NCM. Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo pode ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto estipulado.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
- Solicitar ao estabelecimento que inclua a NCM na nota fiscal.
- A devolução será feita de duas formas:
- Cartão Cidadão: Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão no mês seguinte à compra.
- Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha):
- Cadastre-se no NFG pelo site ou aplicativo oficial.
- Acesse o site ou aplicativo do programa.
- Inicie o resgate e aceite a declaração de que foi vítima das enchentes.
- Verifique se a devolução está disponível, confira os dados bancários e confirme a operação.
Produtos elegíveis
Fogão a gás ou a lenha
NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00Refrigeradores
NCMs: 8418.2 | 8418.10.00Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM na nota fiscal de compra.
Onde comprar
- Lojas físicas: Qualquer estabelecimento no Rio Grande do Sul.
- Lojas virtuais: O vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
Solicitação de inclusão no programa
A Receita Estadual criou um canal exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão pode solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários caso resida em área afetada pelas enchentes. É possível também solicitar a análise de notas fiscais emitidas sem o código NCM.
Dúvidas? Entre em contato com o call center pelo número 0800 541 2323. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Todas as informações sobre o programa podem ser acessadas nesta página.
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