Publicada lei que retoma empréstimos do Pronampe
Além de agilizar obras emergenciais e destravar medidas do agro, texto também evita a interrupção das linhas de crédito do BNDES, anunciadas para atingidos pela enchente
Esta nova fase do crédito conta com R$ 1 bilhão para subvenção de juros, o que deve alavancar R$ 2,5 bilhões em financiamentos Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/09) a lei que permite a retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário). Os empréstimos a pequenos negócios afetados pela enchente no Rio Grande do Sul estavam suspensos desde 6 de setembro devido à expiração da medida provisória.
Esta nova fase do crédito conta com R$ 1 bilhão para subvenção de juros, o que deve alavancar R$ 2,5 bilhões em financiamentos. O Fundo Garantidor de Operação (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, agora precisa autorizar os bancos e cooperativas a retomar as operações. O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, expressou a expectativa de que isso ocorra ainda nesta semana. Os empréstimos estão disponíveis por meio do Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Sicoob.
A nova lei também impede a interrupção dos empréstimos para empresas de maior porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estavam programados para serem suspensos a partir de quarta-feira (25) com o vencimento da medida provisória. Esses financiamentos são voltados para capital de giro, reconstrução de imóveis e compra de equipamentos.
De acordo com a legislação, novos empréstimos deverão incluir uma cláusula que proíbe a demissão de funcionários. Essa exigência já era parte do Pronampe, conforme destacou Lucas Schifino, gerente de relações governamentais da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), que trabalhou ativamente no Congresso para garantir a aprovação do projeto.
Além disso, a lei flexibiliza as licitações para obras públicas destinadas a reparar os danos causados pela enchente, como a reconstrução de pontes. O governador Eduardo Leite já aguardava essa medida, pois algumas contratações emergenciais excederiam o prazo de 12 meses estipulado pela legislação. Com a nova norma, o governador espera avançar na utilização de recursos federais.
Por fim, a lei destrava ações para o agronegócio anunciadas pelo governo federal durante a Expointer. Lucas Schaefer, um dos líderes do movimento SOS Agro, ressalta que o BNDES precisa emitir uma circular para os bancos e, claro, assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para implementar as medidas.
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