Câmara aprova projeto que retoma empréstimos do Pronampe para empresas atingidas por enchentes no RS
Deputados alteram o texto em plenário para permitir acesso ao programa por empresários que demitiram após a enchente
O Pronampe Solidário havia sido suspenso há duas semanas após o vencimento da medida provisória que o sustentava A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/09), em sessão híbrida, o Projeto de Lei 3117/24, que retoma os empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário, destinados a empresários atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também inclui o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida foi adotada para apoiar a recuperação econômica das empresas prejudicadas pelos desastres naturais que ocorreram em maio deste ano. O projeto também prevê a flexibilização da lei de licitações para acelerar obras de infraestrutura, como recuperação de estradas e pontes destruídas pelas chuvas.
Alterações no texto geram debates em plenário
Uma mudança de última hora no texto original gerou discussões entre os deputados. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), único gaúcho presente em plenário, alertou que a versão aprovada no Senado impedia o acesso ao Pronampe para empresários que tivessem demitido funcionários após a enchente. O trecho foi suprimido, permitindo que empresas que precisaram demitir por necessidade extrema também possam recorrer ao programa.
Van Hattem argumentou que as demissões não foram motivadas por busca de lucro, mas sim pela gravidade da situação financeira que os empresários enfrentaram após as enchentes. O relator do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS), justificou que a exigência inicial de manutenção de empregos havia sido uma tentativa do governo de proteger os trabalhadores.
Crédito emergencial para recuperação
O Pronampe Solidário havia sido suspenso há duas semanas após o vencimento da medida provisória que o sustentava. Agora, com a aprovação do projeto, os empréstimos poderão ser retomados, trazendo alívio financeiro para pequenas e médias empresas. A partir de 25 de setembro, vence também a medida provisória que regula as operações via BNDES, voltadas para grandes empresas, tornando necessária a aprovação do projeto antes desta data.
Além disso, o projeto prevê a destinação de R$ 3 bilhões em descontos para empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados, por meio das Medidas Provisórias 1216/24 e 1245/24.
Licitações e emergências públicas
O PL 3117/24 também flexibiliza as regras de licitação para obras e compras em situações de calamidade pública, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. A medida visa agilizar a contratação de serviços e a reconstrução de áreas afetadas, permitindo o uso de contratos verbais em casos de urgência e a extensão dos prazos para conclusão de obras essenciais.
As regras emergenciais se aplicarão a situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo estadual ou federal. Especificamente para o Rio Grande do Sul, o prazo de vigência dessas normas foi estendido até 31 de dezembro de 2024, acompanhando o decreto legislativo que reconheceu a calamidade no estado.
Com essas ações, espera-se que as empresas e os serviços essenciais da região afetada possam se reerguer, evitando que os impactos das enchentes prejudiquem ainda mais a economia e a infraestrutura local.
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