Governo do RS avalia mudanças no licenciamento da silvicultura
Lei aprovada no Congresso nacional tirou a atividade do rol de práticas com potencial poluidor e utilizadoras de recursos ambientais
No Rio Grande do Sul, alguns empreendedores estão pleiteando a expansão das áreas de plantio de eucaliptos A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), está analisando possíveis alterações nos procedimentos de licenciamento para a silvicultura. A avaliação, conforme revelou a secretária Marjorie Kauffmann, deverá prosseguir até o final deste ano.
A necessidade de revisão surge após a recente alteração na regulamentação federal, que retirou a silvicultura da lista de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos ambientais. A Lei 14.876/2024, sancionada pelo governo federal, modificou o status da silvicultura, equiparando-a a práticas agrícolas em termos de licenciamento. Além disso, a criação do grupo de trabalho no Estado foi um pedido do presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, Carlos Búrigo (MDB-RS), durante a Expointer.
No Rio Grande do Sul, alguns empreendedores estão pleiteando a expansão das áreas de plantio de eucaliptos (principalmente para a produção de celulose) sem a necessidade de licenciamento ambiental, atualmente exigido para áreas de até 40 hectares — o equivalente a aproximadamente um parque da Redenção, em Porto Alegre. A secretária Marjorie Kauffmann afirmou que essa questão será considerada, destacando que, no âmbito federal, a produção de eucaliptos não necessita de licença ambiental, independentemente da área.
— No entanto, não é garantido que adotaremos automaticamente essa nova classificação federal. A silvicultura pode continuar sendo considerada uma atividade com potencial poluidor e exigir licenciamento — ressalta Marjorie.
Ela observou que a legislação estadual pode ser mais restritiva que a federal. O Rio Grande do Sul já conta com um Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura (ZAS), que identifica fragilidades ambientais e áreas com maior potencial para a prática.
— Não desconsideraremos os resultados do zoneamento, pois são dados técnicos baseados em estudos aprofundados sobre a sensibilidade ambiental. O que pode ocorrer é uma revisão do procedimento de licenciamento, mas sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo zoneamento — conclui Marjorie.
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