Leite recebe garantias de que verba para reconstrução do RS não será usada para outros fins
Governador esteve em Brasília para tratar da criação de comitê que vai administrar fundo de R$ 6,5 bilhões em recursos federais
A gestão do fundo será realizada por um comitê composto por representantes do governo estadual e federal O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta terça-feira (17/09) que o governo federal garantiu que os recursos destinados à reconstrução do estado estão "reservados" exclusivamente para essa finalidade. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde foi discutida a criação de um comitê para gerenciar o fundo de R$ 6,5 bilhões destinados às obras de reconstrução.
— Ainda não vimos a medida provisória sobre o fundo, mas o que foi anunciado pelo governo federal indica a intenção de proteger esses recursos para esse propósito — afirmou Leite.
De acordo com o governador, as despesas com a reconstrução do estado estão isentas das restrições impostas pelo arcabouço fiscal, evitando que o processo seja prejudicado por limitações orçamentárias.
— Sem essa medida, as obras demorariam para ser executadas e estariam sujeitas às regras do arcabouço fiscal, dificultando a liberação dos recursos — completou.
Durante a reunião com Lula, Leite também solicitou apoio para acelerar a votação do projeto de lei que estabelece o Regime Especial de Contratações. Outro ponto levantado foi a preocupação com o setor do agronegócio, especialmente em relação ao prazo de adesão ao financiamento de dívidas, que termina em 15 de outubro. O governador destacou que os recursos disponíveis via fundo social parecem insuficientes para atender à demanda.
Gestão compartilhada do fundo de reconstrução
Na reunião, o presidente Lula assinou duas medidas voltadas ao Rio Grande do Sul: a criação de um fundo federal de R$ 6,5 bilhões para financiar as obras de reconstrução e a antecipação de R$ 5,132 bilhões em precatórios. Essa segunda medida cumpre uma promessa do governo federal e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo do Rio Grande do Sul ficará responsável pelo planejamento, contratação e execução das obras de reconstrução, especialmente relacionadas à proteção contra enchentes. O governo federal gerenciará o fundo e liberará os recursos necessários.
A gestão do fundo será realizada por um comitê composto por representantes do governo estadual e federal. O Rio Grande do Sul terá três cadeiras (ocupadas por Eduardo Leite, Pedro Capeluppi, e Carlos Rafael Mallmann), enquanto o governo federal terá dois representantes (Rui Costa e Paulo Pimenta). Esse colegiado será responsável pelo acompanhamento das obras e a liberação dos recursos.
— O comitê vai acompanhar as obras e gerir os recursos, com foco nas obras de contenção de enchentes, como os diques de Eldorado do Sul e do Arroio Feijó — afirmou Leite.
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secom, celebrou o acordo, destacando a cooperação inédita entre a União e o estado.
— Esse é um modelo inovador de governança que fortalece a relação entre os governos federal e estadual — afirmou.
Precatórios
Antes da reunião, o presidente Lula assinou a medida provisória que antecipa o pagamento de precatórios. Até 15 de outubro, o Rio Grande do Sul receberá R$ 5,132 bilhões, conforme despacho do ministro Luiz Fux, do STF. Desse montante, cerca de R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios, e R$ 674 milhões serão transferidos como compensação pelos efeitos da Lei Complementar 194/2022.
Os valores serão pagos por diversos ministérios, como o da Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. A antecipação foi resultado de um acordo entre o estado e a União mediado pelo STF.
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