Por que o X continua bloqueado no Brasil mesmo com as dívidas quitadas?
Ministro Alexandre de Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União, mas plataforma permanece bloqueada por descumprimento de outras ordens judiciais
Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink, empresa de internet via satélite, para os cofres da União. O valor foi destinado ao pagamento de multas aplicadas às duas empresas, ambas pertencentes ao empresário Elon Musk.
Apesar de as dívidas terem sido quitadas, o X permanece bloqueado no Brasil por não atender outras determinações judiciais. A plataforma não realizou o bloqueio de perfis que divulgavam conteúdos criminosos e atentados contra a democracia, e ainda não estabeleceu representantes legais no país, conforme exige a legislação brasileira. Enquanto essas ordens não forem cumpridas, o bloqueio da rede social seguirá em vigor.
Na decisão, divulgada no dia 11 de setembro, Moraes concluiu que a Starlink integra o mesmo "grupo econômico de fato" do X. No dia seguinte, os bancos Itaú e Citibank informaram ao STF que os valores foram transferidos. Com o pagamento efetuado, os ativos da Starlink, que estavam bloqueados desde 29 de agosto, foram liberados, uma vez que a quantia transferida cobria as dívidas das empresas com o governo brasileiro.
A ordem de desbloqueio foi enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas de bloqueio do Judiciário. Já as atividades do X no Brasil foram suspensas no dia 30 de agosto, um dia após o bloqueio das contas.
Após o bloqueio, a Starlink classificou a decisão como "inconstitucional". Juristas, por sua vez, afirmam que a medida tomada por Moraes é rara no mundo jurídico. Especialistas consultados explicam que, em regra, a Justiça só pode cobrar de uma empresa a dívida de outra, do mesmo proprietário, se houver comprovação de fraude. Isso ocorre através de um processo conhecido como desconsideração da personalidade jurídica.
O X é controlado pela X Holdings Corp, enquanto a Starlink está vinculada à SpaceX, ambas de propriedade de Elon Musk.
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