Proposta que extingue saque-aniversário do FGTS será enviada ao Congresso
Uma nova modalidade de crédito consignado deve ser incluída no projeto, segundo ministro
Marinho enfatizou a importância estratégica do FGTS como poupança dos trabalhadores e para o financiamento de habitação e saneamento O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (12/09) que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS e implementar um novo modelo de crédito consignado. Durante um evento da Caixa Econômica Federal, Marinho enfatizou a importância estratégica do FGTS como poupança dos trabalhadores e para o financiamento de habitação e saneamento. As informações são do Correio do Povo.
— Estamos em diálogo interno no governo e agora queremos discutir com o Congresso uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva o fundo como proteção em casos de desemprego — disse Luiz Marinho.
O ministro também abordou a questão de trabalhadores demitidos não poderem sacar seus fundos, mencionando que há 8 milhões de pessoas nessa situação. A nova modalidade de crédito consignado permitirá que o FGTS seja usado como garantia apenas em casos de demissão. Os trabalhadores também terão a liberdade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores taxas, sem a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, como é exigido atualmente.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco se comprometerá a oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Marinho também destacou o papel do FGTS em situações de crise, como a recente tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que resultou em milhões de desabrigados. O fundo forneceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados por meio do saque calamidade.
Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, com a distribuição de resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, tanto ativas quanto inativas, com rendimentos superiores à inflação.
Dados do FGTS
Em 2023, o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho representou 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário com 26,79%.
O saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Saque Calamidade
O saque calamidade do FGTS auxiliou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, liberando R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram retirados por 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
A Caixa é a gestora do FGTS desde a promulgação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O fundo é administrado pelo Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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