Sem votação na Câmara, crédito para empresas atingidas pelas cheias fica suspenso no RS
Deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto, afirmou que houve uma "obstrução por parte da oposição", que desejava votar na CCJ a anistia para os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro
O projeto não votado recupera dispositivos da MP 1.216/2024, que instituiu o Pronampe Solidário para empresas gaúchas afetadas pelas enchentes Priorizando a votação do projeto que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia em três anos, aprovado nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deixou de fora da pauta o Projeto de Lei (PL) que permitiria a continuidade da liberação de crédito com subvenção do governo federal para empresas atingidas pelas cheias de maio. Desde a semana passada, quando venceu o período de vigência da Medida Provisória (MP) 1.216/2024, a liberação foi suspensa. O PL, que havia sido alterado no Senado, retornou à Câmara para nova apreciação. As informações são do Jornal do Comércio.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto na Câmara, informou que o relatório estava pronto e que foi solicitada a inclusão do projeto na pauta desta quarta-feira. No entanto, houve uma "obstrução por parte da oposição", que desejava priorizar a votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da anistia para atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
— A oposição não conseguiu votar, e quase não conseguimos avançar com a desoneração. Entramos madrugada adentro votando e não conseguimos pautar o projeto de liberação de crédito — explicou Bohn Gass.
O relator acrescentou que deputados e líderes do governo estão em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para convocar uma sessão extraordinária remota, exclusivamente para este projeto.
— O Rio Grande do Sul precisa. O governo federal libera o recurso, mas a Câmara precisa votar e aprovar — concluiu Bohn Gass.
Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), expressou frustração com a situação.
— Estamos muito frustrados. Alertamos sobre a necessidade de o projeto não ser alterado pelo Senado, pois foi isso que fez com que ele retornasse à Câmara — disse Bohn.
Ele acrescentou que a Fecomércio-RS optou por não sugerir alterações adicionais para evitar mais atrasos. O PL 3.117/24, de autoria dos deputados José Guimarães e Marcon, foi inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de agosto.
Com o 1º turno das eleições municipais marcado para 6 de outubro, a Câmara retomará as votações presenciais apenas em 8 de outubro. Sem a convocação de uma sessão extraordinária, possivelmente virtual, a liberação de crédito continuará suspensa. Bohn informou que está buscando apoio da bancada gaúcha para que o projeto seja priorizado e votado com urgência.
— Estamos tentando viabilizar uma sessão virtual na próxima semana ou, se necessário, assim que os trabalhos forem retomados. Não podemos permitir que o estado devolva recursos que ainda poderiam beneficiar nossas micro e pequenas empresas ao Governo Federal — afirmou.
O projeto não votado recupera dispositivos da MP 1.216/2024, que instituiu o Pronampe Solidário para empresas gaúchas afetadas pelas enchentes, restaurando sua validade e permitindo a liberação de empréstimos atualmente suspensos. O PL também inclui disposições da MP 1.221/2024, que simplifica processos para contratações públicas em situações de calamidade, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
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