Aprovada criação das Defensorias Públicas de Arroio dos Ratos, Triunfo e General Câmara
Com aprovação de projetos na Assembleia Legislativa, DPE acabará com deslocamentos e terá atendimento integral em todas as comarcas do RS
Membros da Administração Superior e da direção da ADPERGS na sessão da ALRS Em sessão realizada na terça-feira (10/09), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa dois projetos que criam 11 defensorias públicas no Rio Grande do Sul. Considerado um marco histórico, os projetos autorizam a criação das defensorias regionais de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. Os dois projetos irão agora para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
Com as novas defensorias, serão extintos os atendimentos por deslocamento (quando um defensor acumula funções em mais de uma cidade). Agora, a instituição passará a ter atendimento integral em todas as comarcas do Estado, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 80/2014, também conhecida como "Defensoria Para Todos", que estabeleceu que a União, os Estados e o Distrito Federal deveriam ter defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais em um período de oito anos.
De acordo com o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, a criação das defensorias já está prevista no orçamento e elas deverão estar em operação integral até o ano de 2026.
— Nós conseguimos, com essa votação histórica na Assembleia, implementar a Emenda 80 e isso vai garantir para todos os cidadãos vulneráveis defensorias em suas comarcas. É um momento extremamente importante para o crescimento e o fortalecimento da instituição, bem como para milhares de pessoas que dependem da Defensoria Pública do Estado — comemorou.
COMENTÁRIOS