Projeto que concede anistia a golpistas do 8/1 avança na Câmara
Relator deu parecer favorável, mas discussão foi adiada
O relator apresentou alterações em relação ao projeto original Agência Brasil
O projeto de lei que concede anistia aos condenados
envolvidos nos atos golpistas de dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta
terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer
favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a
continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara,
e a discussão foi adiada.
O relator apresentou alterações em relação ao projeto
original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o
dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam
rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados
devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.
Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que
participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as
apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio
logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e
plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor
desta Lei.”
No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de
um golpe militar no Brasil.
A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a
anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada
pela maioria da comissão.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um
relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um
instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.
— A utilização da anistia em benefício próprio e de
apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado.
No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que
contrariem o interesse da coletividade — destacou.
Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes
contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da
independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida
em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os
imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa
julgada”.
No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou
de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o
exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa
legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as
Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem
chegar a 12 anos de cadeia.
Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem
afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e
subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu
"excessos" e depredação, mas criticou o que chamou de
"farsa".
— Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos
os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam,
individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a
Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram
não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive
muitos que nem estavam em Brasília — afirmou.
Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um
requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar à
pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina
de Toni (PL-SC).
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