Mais 18 mil famílias recebem devolução do ICMS por compra de eletrodomésticos
Até R$ 1 mil podem ser devolvidos para cada consumidor atingido pela enchente
Benefício é destinado a 18,1 mil contribuintes que adquiriram itens como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, tanquinhos ou lava-secas Nesta quarta-feira (4), o governo do Rio Grande do Sul inicia a devolução de R$ 5,4 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que compraram eletrodomésticos após serem afetados por enchentes. Este montante é destinado a 18,1 mil contribuintes, que adquiriram itens como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, tanquinhos ou lava-secas entre 1º de maio e 31 de julho.
O programa Devolve ICMS Linha Branca, da Secretaria Estadual da Fazenda, realiza este segundo lote de reembolsos. Para serem contemplados, os consumidores precisam ter incluído o CPF na nota fiscal da compra e o endereço deve estar em uma das áreas reconhecidas como afetadas pela calamidade.
Como funciona a devolução
Os beneficiários de programas estaduais como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã terão os valores creditados automaticamente no Cartão Cidadão, com depósito previsto para 15 de setembro. Esses valores não têm prazo de expiração.
Para os demais consumidores, a devolução será realizada via Pix, através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, é necessário estar cadastrado no NFG e aceitar a devolução pelo site ou aplicativo do programa. Os beneficiários têm até 90 dias para solicitar o resgate; após esse período, o direito expira, mas uma vez solicitado, o benefício é garantido.
Critérios e orientações
Até R$ 1 mil podem ser devolvidos para cada pessoa cadastrada. Os eletrodomésticos devem ser comprados até 31 de dezembro, em lojas físicas no Rio Grande do Sul ou, para compras online, a nota fiscal deve ser emitida por um estabelecimento localizado no estado.
Em caso de dificuldades ou dúvidas, há um canal de atendimento disponível no site do Devolve ICMS Linha Branca. Se as condições do programa forem atendidas, mas a loja não informou corretamente o produto na nota fiscal, o cidadão pode registrar uma reclamação e será atendido.
Passo a passo para receber a devolução do ICMS
- Compra: Adquirir o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
- CPF na nota: Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
- Código NCM: Solicitar ao estabelecimento que inclua o código NCM (classificação da mercadoria) na nota fiscal.
Formas de devolução:
Cartão Cidadão: Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor é depositado diretamente no Cartão Cidadão no mês seguinte à compra.
Pix ou depósito no Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha): Para os cadastrados no NFG, após realizar as etapas iniciais no site ou aplicativo, basta iniciar o resgate e aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes. Em seguida, verificar se a devolução está disponível e confirmar os dados bancários.
Links úteis:
- Consultar quem pode pedir a devolução do ICMS
- Cronograma de pagamento das devoluções
- Lista de estabelecimentos participantes
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