Congresso aprova empréstimo facilitado a empresas e famílias do RS
Agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública
Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29/08) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.
Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por pessoas físicas e jurídicas atingidas nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.
A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.
— Para que [o recurso] rapidamente chegue ao Rio Grande do Sul, para aqueles que perderam tudo e que estão endividados e, se estão endividados, em tese estão inadimplentes. Eles poderão então fazer o seu empréstimo subsidiado. [...] Esse projeto vai facilitar muito os empréstimos e as negociações para pessoas e empresas afetadas recentemente por chuvas e enchentes no estado — disse Paim, lembrando que o Rio Grande do Sul teve 478 cidades atingidas pela catástrofe, que prejudicou 80% da economia gaúcha.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que a LDO diz claramente que o governo não pode liberar dinheiro a quem deve à União, por isso foi proposta essa alteração na norma, para positivar as empresas do Rio Grande do Sul.
— O governo federal quer colocar o dinheiro, e, infelizmente, as pessoas não podem pegar porque a lei, a LDO impede. O que, então, nós estamos fazendo hoje? Mudando a lei que nós votamos daqui, que é a LDO, que diz o seguinte: que a empresa que está com dívida com a União não pode receber recursos. [...] Então, nós estamos hoje desnegativando. Para vocês compreenderem, é desnegativar, ou seja, você está com dívida com a União, e nós não vamos considerar essa dívida. Pela lei, você não poderia pegar esse dinheiro, mas você vai poder pegar.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse ser “hipócrita” desnegativar os gaúchos apenas quatro meses depois do início das enchentes que devastaram boa parte do estado.
— O governo não está atendendo o povo do Rio Grande do Sul na velocidade que nós precisaríamos. É muita burocracia — disse Van Hattem.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) salientou que o negacionismo ambiental e climático traz as suas consequências, diante de uma “tragédia anunciada”. Ela destacou ações governamentais e disse ser importante entender o momento que o Rio Grande do Sul está vivendo e, assim, dispor dos recursos para a reconstrução.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o PLN é “uma medida acertada do governo federal para ajudar o Rio Grande do Sul.
— É justo que nós aprovemos todas essas medidas que venham ajudar na volta da normalidade no Rio Grande do Sul.
Desastre
Alvo de esforço nacional para reconstrução, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos. As enchentes atingiram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, sendo que mais de 600 mil pessoas precisaram abandonar as próprias residências. A infraestrutura do estado foi fortemente afetada, com a destruição de estradas, pontes e alagamento até do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/RS) mostram que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis foram alagadas. Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril e 24 de maio, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos na produção e na infraestrutura. Ao todo, mais de 3,2 milhões hectares de terras precisarão ser recuperados para o cultivo das áreas afetadas pelas enchentes.
COMENTÁRIOS