Famurs e Codic discutem fomento à Cultura pós-enchente e no período eleitoral
Temas foram discutidos durante o 29º Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS, que contou com a participação do advogado jeronimense Lucas Käfer
Lucas Käfer destacou a necessidade de segurança jurídica para atuar nos municípios Nos dias 20 e 21 de agosto, a Famurs realizou o 29º Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS, reunindo mais de cem gestores culturais. O evento, promovido pela Área Técnica de Cultura e Economia Criativa e pelo Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic/RS), abordou temas essenciais para o fortalecimento da cultura nos municípios gaúchos.
Cultura no Estado
A secretária da Cultura do RS (Sedac), Beatriz Araújo, destacou o investimento recorde da atual gestão em cultura, ressaltando a autonomia concedida aos gestores. Ela mencionou a retomada de programas como o Cultura Viva e a necessidade de alterar a Lei Rouanet para incluir pequenas e médias empresas. Beatriz também pediu ao Codic apoio para avançar com a relação entre o Sistema Nacional de Cultura e os coinvestimentos municipais.
Marcos regulatórios e novas legislações
O coordenador-geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto, discutiu a evolução do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e as novas legislações. Ele enfatizou a importância de um decreto específico para o SNC e a necessidade de participação social formal. Perinotto também abordou o marco do fomento cultural, destacando a necessidade de instrumentos jurídicos próprios.
Vedações eleitorais na Cultura
Próximo das Eleições Municipais e diante das vedações que se aplicam à esfera da Cultura, a programação do evento contou com um painel para abordar os aspectos legais e quais são as vedações aos dirigentes e agentes municipais.
Integrando o painel, o assessor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen, destacou em sua fala que, durante o período eleitoral, os eventos podem ser realizados, mas deve-se ter um cuidado para que isso não seja pessoalizado e não beneficie algum candidato. Na oportunidade, também apresentou um exemplo de jurisprudência, em que um candidato foi declarado inelegível devido à incidência de diversas proibições da Lei das Eleições e por abuso de poder.
O advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Lucas Käfer, também participou do painel e destacou a necessidade de segurança jurídica para atuar nos municípios. Ele lembrou que dentro do sistema jurídico, a LPG, o decreto, as instruções normativas e os editais precisam respeitar a Constituição, incluindo a Lei de Licitações. Durante sua fala, trouxe pontos ressaltando como atuar e o que evitar em relação a editais e recursos da LPG e da PNAB, além de questões de propaganda institucional e premiações culturais.
O coordenador-geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto, contribuiu afirmando que a lei não existe para proibir a execução de políticas públicas; pelo contrário, ela visa encorajar, evitando a personificação e abuso de poder. Ressaltou também a disponibilidade da Cartilha Execução de Ações e Atividades Culturais da LGP e PNAB em ano eleitoral, desenvolvida pelo MinC e disponível para consulta dos gestores.
Patrimônio e o pós-enchente
O fórum abordou a manutenção de bibliotecas e museus afetados pelas enchentes. Ana Maria de Souza, diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas, apresentou o plano de reestruturação das bibliotecas, enquanto Aline Escandil, presidente do Corem3, discutiu ações de salvamento de museus e acervos.
Retomada do turismo no pós-enchente
O painel sobre turismo destacou a importância da cultura e da natureza para o desenvolvimento turístico. Mário Nascimento, coordenador de Turismo da Famurs, e o novo secretário de Turismo do RS, Ronaldo Santini, enfatizaram a necessidade de promover o turismo como uma ferramenta de desenvolvimento econômico e não apenas entretenimento.
Cultura Viva e Economia Criativa
João Pontes, do Ministério da Cultura, e Silvio Bento, diretor do Programa RS Criativo, abordaram a retomada da Política Nacional de Cultura Viva e a crescente importância da Economia Criativa. Bento apresentou dados sobre o mercado de trabalho da economia criativa no RS, enquanto Cristiano Max, coordenador do Cluster GameRS, destacou o impacto da cultura na economia e sugeriu o uso de ecossistemas criativos para a sustentabilidade financeira a longo prazo.
Carta do Fórum
A Carta do Fórum, que registrará as principais demandas do setor, será redigida nos próximos dias, compilando as contribuições dos dirigentes presentes no evento.
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